Princípio da fraternidade e justiça restaurativa : construção de um paradigma complementar

Abstract

O presente trabalho se insere em um contexto de mudanças das formas de solução dadas pelo Estado às demandas criminais. Tais mudanças resultam de um movimento que destaca o prin cípio da fraternidade como um novo modo de se considerarem os elementos envolvidos no fato delituoso. A noção de fraternidade foi “recuperada” historicamente e pode ser entendida como facilitadora de formas não adversariais de solução de conflito, ou seja, de acesso à justiça. Mais especificamente, vem subsidiando decisões no âmbito criminal, também associada à justiça restaurativa, cujo conceito, não “fechado” e em constante ampliação, tem possibilitado sua apli cação. O objetivo é demonstrar de que forma as Cortes Superiores brasileiras vêm conciliando o princípio da fraternidade em suas decisões sobre crimes, quando cabível. O trabalho foi de senvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, verificou-se bre vemente sobre as origens históricas do princípio até os dias atuais; relacionou-se a fraternidade a formas não adversariais de solução de conflito e, mais especialmente, associou-se a utilização do princípio da fraternidade a soluções de conflitos delituosos, principalmente na ótica da jus tiça restaurativa. Ao final, considerou-se que a aplicação do princípio da fraternidade na análise de casos constitui um modo de complementar o paradigma vigente de decisão do Estado.