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https://bdm.unb.br/handle/10483/41921
| Título: | Ainda, de novo e sempre a coisa julgada |
| Autor(es): | Loureiro, João Marcelo Pereira |
| Orientador(es): | Moraes, Daniela Marques de |
| Assunto: | Sentença judicial
Coisa julgada
Controle da constitucionalidade |
| Data de apresentação: | 9-Set-2025 |
| Data de publicação: | 14-Out-2025 |
| Referência: | LOUREIRO, João Marcelo Pereira. Ainda, de novo e sempre a coisa julgada. 2025. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | A presente pesquisa analisa os resultados práticos, teóricos e hermenêuticos do
julgamento dos Temas 881/885 realizado em 08/02/2023 pelo Supremo Tribunal Federal.
Pretende-se aqui alçar olhar teórico sobre a possibilidade de cessação automática dos efeitos
da sentença transitada em julgado face a decisão em sentido contrário dada em controle de
constitucionalidade abstrato ou controle de constitucionalidade concreto com efeitos
vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal. Visa-se explorar como a decisão se harmoniza
com o regime da coisa julgada e como o aspecto democrático do instituto subsiste após a
decisão. O coração da questão é saber se a Coisa Julgada se estende aos Efeitos da Sentença
passada em julgado. |
| Abstract: | This article investigates the practical, theoretical and hermeneutical results of
the Supreme Court's judgment of “Temas de Repercussão Geral 881/885” held on 08/02/2023.
The aim here is to take a theoretical look at the possibility of automatic termination of the
effects of a final and unappealable judgment in the face of a decision to the contrary given in
an abstract judicial review or a concrete judicial review with binding effects by the Brazilian
Federal Supreme Court. The aim is to explore how the decision harmonizes with the regime
of res judicata and how the democratic aspect of that institute subsists after the Court's
decision. The heart of the matter is whether res judicata extends to the effects of a decisum. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
|
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