O futuro distópico do mundo do trabalho : uma análise acerca dos impactos da criação da categoria do “trabalhador autônomo por plataforma”, contida no PLP 12/24

Abstract

A presente monografia analisa criticamente o Projeto de Lei Complementar 12/24, que visa institucionalizar a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, argumentando que esta medida representa um novo capítulo da luta de classes no Brasil. Sob a ótica da Teoria Marxista da Dependência, do Materialismo Histórico-Dialético e da reestruturação produtiva, a pesquisa sustenta que o PLP 12/24 funciona como um mecanismo para legalizar e aprofundar a precarização, negando o vínculo empregatício e esvaziando direitos históricos consolidados. O trabalho inicia desconstruindo os mitos ideológicos que naturalizam a exploração, como a ideia de uma "natureza humana" egoísta, para em seguida contextualizar o avanço da uberização na reestruturação produtiva neoliberal e na inserção subordinada do Brasil na economia global, marcada pela superexploração da força de trabalho. Ao analisar o projeto de lei como uma ofensiva do capital contra as conquistas trabalhistas, a investigação aponta para uma contradição central, a intensificação da exploração, da fragmentação dos trabalhadores e da vigilância algorítmica, que aprofunda um horizonte distópico, impulsiona o surgimento de novas formas de organização e resistência dos trabalhadores. Movimentos como o Breque dos Apps demonstram uma práxis inovadora que se apropria das tecnologias digitais para a luta coletiva, desafiando os limites do sindicalismo tradicional e apontando para a necessidade de um projeto político mais amplo de emancipação.