Uberização do trabalho : conflitos e propostas para uma regulação democrática

Abstract

O presente trabalho analisa os desafios e perspectivas da regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais no Brasil. A partir de uma abordagem teórico-normativa e comparada, o estudo investiga as transformações nas relações de trabalho diante da ascensão de modelos baseados em aplicativos, com especial atenção às questões de subordinação algorítmica, precarização e ausência de proteção social. Discute-se a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego, bem como as propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional. A pesquisa também examina experiências internacionais de regulação, destacando avanços e limitações. Por fim, propõe-se a construção de um modelo regulatório equilibrado, capaz de garantir direitos mínimos aos trabalhadores sem inviabilizar a inovação tecnológica e a atuação das empresas do setor.