Plenário virtual do Superior Tribunal de Justiça : contraditório e colegialidade nos órgãos julgadores de direito privado em 2024

Abstract

O presente trabalho investiga o modelo de Plenário Virtual (PV) adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco nos órgãos julgadores de direito privado (Segunda Seção, Terceira e Quarta Turmas) durante o ano de 2024. A partir da conjugação de doutrina clássica e contemporânea e um estudo empírico com base em dados fornecidos pela Corte, o objetivo é ponderar em que medida o procedimento virtual, especialmente diante das alterações promovidas pela Emenda Regimental nº 45/2024 e pela Resolução nº 3/2025, observa garantias constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e a colegialidade. Os resultados revelam uma tensão entre a busca por eficiência e a preservação do devido processo legal. A análise dos dados da Corte demonstra um índice de unanimidade de 99,98% nos julgamentos virtuais, em contraste com 82,06% nos presenciais, sugerindo um significativo déficit deliberativo. A pesquisa aponta fragilidades na sustentação oral assíncrona, cuja efetiva apreciação não é garantida, e falhas na publicidade dos atos processuais. Conclui-se que o modelo atual, embora aumente a produtividade, fragiliza a deliberação colegiada e o contraditório substancial, arriscando a formação de precedentes instáveis. Por fim, são sugeridos caminhos para aprimorar o sistema, como a adoção de um modelo de bifurcação procedimental, a fim de compatibilizar a celeridade com a qualidade e a legitimidade da prestação jurisdicional.