| Título: | Orçamento público : uma análise das receitas e das despesas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) | 
| Autor(es): | Duarte, Ricardo Moreira Vieira | 
| Orientador(es): | Rodrigues, Jomar Miranda | 
| Assunto: | Sistema penitenciário Orçamento público
 Receita pública
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| Data de apresentação: | 11-Fev-2025 | 
| Data de publicação: | 8-Out-2025 | 
| Referência: | DUARTE, Ricardo Moreira Vieira. Orçamento público: uma análise das receitas e das despesas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). 2025. 42 f., il.  Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. | 
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo mapear as fontes de recursos do Fundo Penitenciário 
Nacional (FUNPEN) e suas respectivas destinações, por meio da análise das receitas e despesas. 
Buscou-se, assim, identificar como os recursos disponíveis estão financiando e apoiando 
projetos e atividades voltados ao aprimoramento e à modernização do sistema penitenciário 
nacional. Além disso, o estudo contribui para o fortalecimento dos mecanismos de transparência 
pública, possibilitando o acompanhamento dos gastos públicos pela sociedade. Ele reflete 
avanços no debate sobre o papel do FUNPEN e apresenta detalhes sobre a alocação e a gestão 
dos recursos destinados ao Sistema Penitenciário Nacional. Além disso, pode servir como base 
para futuros estudos voltados à formulação de políticas públicas. A pesquisa foi conduzida com 
uma abordagem quantitativa, utilizando o método descritivo, com uma amostra composta por 
dados financeiros extraídos do Portal da Transparência e analisados no Excel, no período de 
2016 a 2024. De maneira geral, observa-se que tanto as receitas arrecadadas quanto as despesas 
liquidadas mantiveram-se relativamente estáveis, sem apresentar tendências significativas de 
crescimento ou redução. Durante o período analisado, constatou-se que o contingenciamento 
do Fundo até 2015 possibilitava rendimentos elevados por meio de aplicações financeiras. Após 
o descontingenciamento, foram registradas despesas mais altas nos dois primeiros anos da série, 
o que resultou em um aumento das despesas com construções e obras, que passaram a 
representar o maior percentual das despesas liquidadas no período observado. Assim, o estudo 
pode contribuir para a gestão do sistema penitenciário nacional e para a formulação de políticas 
públicas relacionadas a essa temática. | 
| Abstract: | This study aims to map the sources of funding for the National Penitentiary Fund (FUNPEN) 
and their respective allocations through the analysis of revenues and expenses. The goal was to 
identify how the available resources are financing and supporting projects and activities aimed 
at improving and modernizing the national penitentiary system. Additionally, the study 
contributes to strengthening public transparency mechanisms, enabling society to monitor 
public spending. It reflects progress in the debate on the role of FUNPEN and provides details 
on the allocation and management of resources destined for the National Penitentiary System. 
Moreover, it can serve as a foundation for future studies focused on the formulation of public 
policies. The research was conducted with a quantitative approach, using a descriptive method, 
with a sample composed of financial data extracted from the Transparency Portal and analyzed 
in Excel, for the period from 2016 to 2024. In general, it is observed that both the revenues 
collected and the expenses paid remained relatively stable, with no significant growth or 
reduction trends. During the analyzed period, it was found that the fund's contingency until 
2015 allowed for high returns through financial investments. After the contingency was lifted, 
higher expenses were recorded in the first two years of the series, which resulted in an increase 
in expenditures on construction and works, which then represented the largest percentage of the 
expenses paid during the observed period. Thus, the study can contribute to the management of 
the national penitentiary system and the formulation of public policies related to this issue. | 
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2025. | 
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| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis 
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