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Título: Orçamento público : uma análise das receitas e das despesas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
Autor(es): Duarte, Ricardo Moreira Vieira
Orientador(es): Rodrigues, Jomar Miranda
Assunto: Sistema penitenciário
Orçamento público
Receita pública
Data de apresentação: 11-Fev-2025
Data de publicação: 8-Out-2025
Referência: DUARTE, Ricardo Moreira Vieira. Orçamento público: uma análise das receitas e das despesas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). 2025. 42 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Resumo: O presente estudo tem como objetivo mapear as fontes de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e suas respectivas destinações, por meio da análise das receitas e despesas. Buscou-se, assim, identificar como os recursos disponíveis estão financiando e apoiando projetos e atividades voltados ao aprimoramento e à modernização do sistema penitenciário nacional. Além disso, o estudo contribui para o fortalecimento dos mecanismos de transparência pública, possibilitando o acompanhamento dos gastos públicos pela sociedade. Ele reflete avanços no debate sobre o papel do FUNPEN e apresenta detalhes sobre a alocação e a gestão dos recursos destinados ao Sistema Penitenciário Nacional. Além disso, pode servir como base para futuros estudos voltados à formulação de políticas públicas. A pesquisa foi conduzida com uma abordagem quantitativa, utilizando o método descritivo, com uma amostra composta por dados financeiros extraídos do Portal da Transparência e analisados no Excel, no período de 2016 a 2024. De maneira geral, observa-se que tanto as receitas arrecadadas quanto as despesas liquidadas mantiveram-se relativamente estáveis, sem apresentar tendências significativas de crescimento ou redução. Durante o período analisado, constatou-se que o contingenciamento do Fundo até 2015 possibilitava rendimentos elevados por meio de aplicações financeiras. Após o descontingenciamento, foram registradas despesas mais altas nos dois primeiros anos da série, o que resultou em um aumento das despesas com construções e obras, que passaram a representar o maior percentual das despesas liquidadas no período observado. Assim, o estudo pode contribuir para a gestão do sistema penitenciário nacional e para a formulação de políticas públicas relacionadas a essa temática.
Abstract: This study aims to map the sources of funding for the National Penitentiary Fund (FUNPEN) and their respective allocations through the analysis of revenues and expenses. The goal was to identify how the available resources are financing and supporting projects and activities aimed at improving and modernizing the national penitentiary system. Additionally, the study contributes to strengthening public transparency mechanisms, enabling society to monitor public spending. It reflects progress in the debate on the role of FUNPEN and provides details on the allocation and management of resources destined for the National Penitentiary System. Moreover, it can serve as a foundation for future studies focused on the formulation of public policies. The research was conducted with a quantitative approach, using a descriptive method, with a sample composed of financial data extracted from the Transparency Portal and analyzed in Excel, for the period from 2016 to 2024. In general, it is observed that both the revenues collected and the expenses paid remained relatively stable, with no significant growth or reduction trends. During the analyzed period, it was found that the fund's contingency until 2015 allowed for high returns through financial investments. After the contingency was lifted, higher expenses were recorded in the first two years of the series, which resulted in an increase in expenditures on construction and works, which then represented the largest percentage of the expenses paid during the observed period. Thus, the study can contribute to the management of the national penitentiary system and the formulation of public policies related to this issue.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2025.
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