Orçamento público : uma análise das receitas e das despesas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)

Abstract

O presente estudo tem como objetivo mapear as fontes de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e suas respectivas destinações, por meio da análise das receitas e despesas. Buscou-se, assim, identificar como os recursos disponíveis estão financiando e apoiando projetos e atividades voltados ao aprimoramento e à modernização do sistema penitenciário nacional. Além disso, o estudo contribui para o fortalecimento dos mecanismos de transparência pública, possibilitando o acompanhamento dos gastos públicos pela sociedade. Ele reflete avanços no debate sobre o papel do FUNPEN e apresenta detalhes sobre a alocação e a gestão dos recursos destinados ao Sistema Penitenciário Nacional. Além disso, pode servir como base para futuros estudos voltados à formulação de políticas públicas. A pesquisa foi conduzida com uma abordagem quantitativa, utilizando o método descritivo, com uma amostra composta por dados financeiros extraídos do Portal da Transparência e analisados no Excel, no período de 2016 a 2024. De maneira geral, observa-se que tanto as receitas arrecadadas quanto as despesas liquidadas mantiveram-se relativamente estáveis, sem apresentar tendências significativas de crescimento ou redução. Durante o período analisado, constatou-se que o contingenciamento do Fundo até 2015 possibilitava rendimentos elevados por meio de aplicações financeiras. Após o descontingenciamento, foram registradas despesas mais altas nos dois primeiros anos da série, o que resultou em um aumento das despesas com construções e obras, que passaram a representar o maior percentual das despesas liquidadas no período observado. Assim, o estudo pode contribuir para a gestão do sistema penitenciário nacional e para a formulação de políticas públicas relacionadas a essa temática.