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Título: Governança nacional dos oceanos: o caso do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
Autor(es): Santana, Vitória Ayssa Oliveira Novais de
Orientador(es): Gonçalves, Verônica Korber
Assunto: Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
Governança
Governança global
Governança global dos oceanos
Data de publicação: 31-Mar-2025
Referência: SANTANA, Vitória Ayssa Oliveira Novais de. Governança nacional dos oceanos: o caso do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. 2025. 76 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Resumo: O estudo analisa a implementação dos princípios e objetivos da governança global dos oceanos por meio do caso do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. A pesquisa adota abordagem qualitativa e empírica, fundamentando-se na revisão de literatura e na análise de caso, e investiga como as políticas públicas e os instrumentos normativos orientam a gestão sustentável dos recursos marinhos. O trabalho examina os fundamentos teóricos da governança oceânica, abrangendo os níveis internacional, regional e nacional, e discute as estratégias de articulação entre atores estatais e não estatais. O estudo destaca a importância da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar como marco regulador e evidencia o papel do parque como símbolo de proteção ambiental e promoção de políticas integradas. A pesquisa ressalta, ainda, os desafios decorrentes da sobreposição de interesses e da necessidade de coordenação efetiva entre diferentes esferas governamentais, enfatizando a urgência de modelos adaptativos que conciliem desenvolvimento econômico e conservação dos ecossistemas marinhos.
Abstract: The study analyzes the implementation of global ocean governance principles and objectives through the case of Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. The research adopts a qualitative and empirical approach, based on literature review and case analysis, and investigates how public policies and normative instruments guide the sustainable management of marine resources. The study examines the theoretical foundations of ocean governance at international, regional, and national levels, and discusses the strategies for articulating state and non-state actors. It highlights the importance of the United Nations Convention on the Law of the Sea as a regulatory benchmark and underscores the role of the park as a symbol of environmental protection and the promotion of integrated public policies. The research also emphasizes the challenges arising from overlapping interests and the need for effective coordination among different government spheres, stressing the urgency of adaptive models that reconcile economic development with marine ecosystem conservation.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2025.
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