Governança nacional dos oceanos: o caso do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Abstract

O estudo analisa a implementação dos princípios e objetivos da governança global dos oceanos por meio do caso do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. A pesquisa adota abordagem qualitativa e empírica, fundamentando-se na revisão de literatura e na análise de caso, e investiga como as políticas públicas e os instrumentos normativos orientam a gestão sustentável dos recursos marinhos. O trabalho examina os fundamentos teóricos da governança oceânica, abrangendo os níveis internacional, regional e nacional, e discute as estratégias de articulação entre atores estatais e não estatais. O estudo destaca a importância da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar como marco regulador e evidencia o papel do parque como símbolo de proteção ambiental e promoção de políticas integradas. A pesquisa ressalta, ainda, os desafios decorrentes da sobreposição de interesses e da necessidade de coordenação efetiva entre diferentes esferas governamentais, enfatizando a urgência de modelos adaptativos que conciliem desenvolvimento econômico e conservação dos ecossistemas marinhos.