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dc.contributor.advisorTheodoro Filho, Wilson Roberto-
dc.contributor.authorSilva, Ana Gabriela Souza-
dc.identifier.citationSILVA, Ana Gabriela Souza. Prisão cautelar e o tempo no processo penal: uma perspectiva a partir da análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. 2025. 55 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025.pt_BR
dc.description.abstractEste estudo tem como foco a análise da razoabilidade da duração da prisão preventiva, considerando a ausência de um limite temporal expresso para sua manutenção. Observa-se que, na prática, esse instituto recorrentemente é utilizado como uma forma de resposta célere e imediata à criminalidade, o que pode resultar em sua aplicação prolongada sem critérios devidamente estabelecidos. Para tanto, busca-se investigar os critérios adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para avaliar a razoabilidade do prazo da prisão cautelar, considerando que o ordenamento jurídico nacional optou pela doutrina do “não-prazo”, deixando de estabelecer um limite máximo para a duração da persecução penal e da prisão preventiva. Inicialmente, são discutidos os principais aspectos da prisão cautelar no sistema penal brasileiro, seguidos de uma análise das transformações legislativas que moldaram a prática da prisão preventiva ao longo do tempo, apresentando um panorama da sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa empírica que se fundamenta na análise das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de identificar padrões decisórios e examinar a razoabilidade dos prazos das prisões cautelares. Na pesquisa, verifica-se que os critérios da complexidade da causa, do comportamento das partes e da conduta das autoridades judiciárias, oriundos dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, são frequentemente empregados para a aferição da razoabilidade do prazo da prisão cautelar. Conclui-se que a aplicação de tais critérios, embora relevante, não se mostra suficiente para limitar a discricionariedade judicial na aferição da razoabilidade do prazo da prisão cautelar. Diante disso, ressalta-se a necessidade de estabelecer prazos máximos tanto para a duração da prisão preventiva quanto para a persecução penal, como medida indispensável para assegurar maior previsibilidade e segurança jurídica no sistema penal brasileiro.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPrisão cautelarpt_BR
dc.subject.keywordProcesso penalpt_BR
dc.subject.keywordSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.keywordSegurança jurídicapt_BR
dc.titlePrisão cautelar e o tempo no processo penal : uma perspectiva a partir da análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2025-03-14T12:31:07Z-
dc.date.available2025-03-14T12:31:07Z-
dc.date.submitted2025-02-10-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/41559-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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dc.contributor.advisorcoKalkmann, Tiago-
dc.description.abstract1This study focuses on analyzing the reasonableness of the duration of pretrial detention, considering the absence of an explicit time limit for its maintenance. In practice, this legal measure is recurrently employed as a swift and immediate response to criminality, which may lead to its prolonged application without clearly defined criteria. Thus, this research aims to investigate the criteria adopted by the Superior Court of Justice (STJ) to assess the reasonableness of pretrial detention periods, given that the national legal system has embraced the "no-time-limit" doctrine, failing to establish a maximum duration for both criminal prosecution and preventive detention.To this end, the study initially examines the main aspects of pretrial detention within the Brazilian criminal justice system, followed by an analysis of the legislative changes that have shaped the practice of preventive detention over time, providing an overview of its application in the Brazilian legal framework.The methodology adopted consists of empirical research based on the analysis of decisions issued by the Superior Court of Justice, aiming to identify decision-making patterns and evaluate the reasonableness of the durations of pretrial detentions. The study reveals that the criteria of case complexity, the behavior of the parties, and the conduct of judicial authorities—originating from regional human rights protection systems—are frequently employed to assess the reasonableness of pretrial detention durations. The research concludes that, although the application of such criteria is relevant, it is insufficient to effectively limit judicial discretion in assessing the reasonableness of pretrial detention durations. Therefore, the study emphasizes the necessity of establishing maximum time limits for both preventive detention and criminal prosecution as an essential measure to ensure greater predictability and legal certainty within the Brazilian criminal justice system.pt_BR
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