Regulação dos direitos autorais em obras geradas por inteligência artificial : um desafio global

Abstract

O presente trabalho explora os desafios e as possibilidades do direito autoral diante das criações geradas por inteligência artificial (IA), considerando a crescente complexidade tecnológica e suas implicações jurídicas. Nesse contexto, analisa-se a adequação dos sistemas jurídicos do Brasil, dos Estados Unidos e da União Europeia para lidar com obras criadas por IA, com foco em questões como originalidade, autoria e proteção jurídica. O estudo aborda as diferenças e semelhanças entre os modelos regulatórios, destacando o caráter antropocêntrico que ainda norteia a maioria das legislações. Além disso, são discutidas alternativas regulatórias, como modelos tecnocêntricos e sui generis, e a necessidade de uma abordagem mais global e harmonizada para a proteção de direitos autorais no contexto tecnológico atual. Por fim, o trabalho enfatiza a importância de reformas legislativas e de políticas públicas que conciliem a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos criadores, propondo um equilíbrio entre progresso e segurança jurídica.