A Convenção de Singapura e o Brasil : método mais adequado para solução de conflito de cunho comercial na esfera internacional

Abstract

O trabalho consiste em analisar e identificar as benesses da adoção da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes da Mediação, celebrado em Singapura em 7 de agosto de 2019 por efeito da Resolução 73/198 aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ocorrido no dia 20 de dezembro de 2018 em relação ao Brasil. O método escolhido foi o hipotético-dedutivo que pretende discutir o fato de em meio às diversas maneiras de solucionar conflitos comerciais de ordem internacional a mediação é a mais eficiente tendo em vista o ambiente internacional e o nacional. Assim sendo, a proposta do trabalho é a de que a mediação seja utilizada antes da arbitragem com o objetivo de evitar desgastes nas relações comerciais internacionais. A Convenção de Singapura versa acerca das melhorias trazidas pela mediação como meio adequado de solução de conflitos nos casos de divergências relacionadas à acordos comerciais internacionais. Assim, sua utilização pode trazer vantagens enriquecedoras para países, como o Brasil que, eventualmente, quiserem adotar essa modalidade de resolução de conflito.