Construção de um programa de extração e análise automatizada de dados judiciais de habeas corpus no âmbito do STF

Abstract

O presente trabalho aborda o desenvolvimento de um programa em Python para extrair e analisar dados relacionados a julgamentos de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, a pesquisa se utilizou de informações constantes no sistema virtual Corte Aberta. Devido a limitações presentes na disponibilização dos dados, buscou-se construir um programa de extração capaz de buscar as informações ausentes no sistema público do tribunal. O programa desenvolvido utilizou bibliotecas de Python para automatizar a extração de documentos disponíveis em formato PDF no site do STF. Além disso, o programa foi integrado ao sistema de Inteligência Artificial (IA) Gemini, com o intuito de automatizar a análise dos documentos extraídos. O programa foi bem-sucedido na extração de documentos disponíveis publicamente, criando uma ferramenta ágil para pesquisadores e profissionais da área jurídica. A integração com o sistema de IA permitiu identificar informações específicas, como paciente, crime, e decisão judicial, com precisão de aproximadamente 100%. No entanto, limitações significativas foram observadas, provenientes da falta de organização na disponibilização dos dados por parte do STF, incluindo inconsistências no formato dos documentos (PDF e DOC), falta de padronização nos dados disponibilizados e acesso restrito a informações mais completas. Apesar das limitações, as análises realizadas demonstraram a viabilidade de uso de I.A’s para automatizar a análise de processos. O estudo destacou as limitações da transparência do sistema Corte Aberta, que, apesar de prometer acesso amplo e detalhado, apresentou dados desorganizados e incompletos. O projeto, embora limitado em seus resultados iniciais, aponta para amplas possibilidades de aplicação futura, contribuindo para a análise jurídica automatizada e o fortalecimento da pesquisa acadêmica. O programa completo encontra-se na página https://github.com/Lu-Vizi/Extrator_HC_STF