| Título: | Princípios orçamentários : descrição, análise e a aplicação na administração pública brasileira |
| Autor(es): | Figueiredo, Robson Alves de Sales |
| Orientador(es): | Campos, Edmilson Soares |
| Assunto: | Princípios orçamentários
Orçamento público
Administração pública |
| Data de apresentação: | 11-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 5-Fev-2025 |
| Referência: | FIQUEIREDO, Robson Alves de Sales. Princípios orçamentários: descrição, análise e a aplicação na administração pública brasileira. 2024. 39 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | A Administração Pública brasileira rege-se por diversos princípios, e dentre esses, os
orçamentários. Tais pilares são impositivos no orçamento público, entretanto, não têm caráter
absoluto ou dogmático, por apresentarem diversas exceções. Esses princípios podem estar
implícitos ou explícitos na Carta Magna do Brasil ou na legislação infraconstitucional, bem
como na doutrina brasileira e podem também ser classificados, para fins didáticos, como
Clássicos ou Modernos. O objetivo deste artigo foi descrever e analisar os princípios
orçamentários, devido ao fato de haver uma carência em materiais didáticos que agreguem
todos os princípios e os expliquem, bem como verificar a aplicação destes na Administração
Pública brasileira. Verifica-se que até mesmo o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2024)
cita somente um número pequeno de princípios e que pessoas que trabalham na área de
orçamento público na Administração Pública os desconhecem, em grande parte. Desse modo,
esta pesquisa - bibliográfica, documental, normati |
| Abstract: | The Brazilian Public Administration is governed by several principles, among them
budgetary principles. These pillars are mandatory in public budgeting; however, they are not
absolute or dogmatic due to various exceptions. These principles may be implicit or explicit in
the Brazilian Constitution or in infraconstitutional legislation, as well as in Brazilian doctrine.
They can also be classified, for didactic purposes, as Classical or Modern. The objective of this
article was to describe and analyze budgetary principles, addressing the lack of didactic
materials that aggregate and explain all principles, as well as examining their application in the
Brazilian Public Administration. It is noted that even the Technical Budget Manual (MTO,
2024) mentions only a small number of principles, and many individuals working in public
budgeting within the Public Administration are largely unaware of them. Thus, this research -
bibliographical, documentary, normative, and qualitative - is based on the study of scholars, |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
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