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dc.contributor.advisorCampos, Edmilson Soares-
dc.contributor.authorFigueiredo, Robson Alves de Sales-
dc.identifier.citationFIQUEIREDO, Robson Alves de Sales. Princípios orçamentários: descrição, análise e a aplicação na administração pública brasileira. 2024. 39 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024.pt_BR
dc.description.abstractA Administração Pública brasileira rege-se por diversos princípios, e dentre esses, os orçamentários. Tais pilares são impositivos no orçamento público, entretanto, não têm caráter absoluto ou dogmático, por apresentarem diversas exceções. Esses princípios podem estar implícitos ou explícitos na Carta Magna do Brasil ou na legislação infraconstitucional, bem como na doutrina brasileira e podem também ser classificados, para fins didáticos, como Clássicos ou Modernos. O objetivo deste artigo foi descrever e analisar os princípios orçamentários, devido ao fato de haver uma carência em materiais didáticos que agreguem todos os princípios e os expliquem, bem como verificar a aplicação destes na Administração Pública brasileira. Verifica-se que até mesmo o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2024) cita somente um número pequeno de princípios e que pessoas que trabalham na área de orçamento público na Administração Pública os desconhecem, em grande parte. Desse modo, esta pesquisa - bibliográfica, documental, normatipt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPrincípios orçamentáriospt_BR
dc.subject.keywordOrçamento públicopt_BR
dc.subject.keywordAdministração públicapt_BR
dc.titlePrincípios orçamentários : descrição, análise e a aplicação na administração pública brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.date.accessioned2025-02-05T15:44:57Z-
dc.date.available2025-02-05T15:44:57Z-
dc.date.submitted2024-07-11-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/41300-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The Brazilian Public Administration is governed by several principles, among them budgetary principles. These pillars are mandatory in public budgeting; however, they are not absolute or dogmatic due to various exceptions. These principles may be implicit or explicit in the Brazilian Constitution or in infraconstitutional legislation, as well as in Brazilian doctrine. They can also be classified, for didactic purposes, as Classical or Modern. The objective of this article was to describe and analyze budgetary principles, addressing the lack of didactic materials that aggregate and explain all principles, as well as examining their application in the Brazilian Public Administration. It is noted that even the Technical Budget Manual (MTO, 2024) mentions only a small number of principles, and many individuals working in public budgeting within the Public Administration are largely unaware of them. Thus, this research - bibliographical, documentary, normative, and qualitative - is based on the study of scholars,pt_BR
Aparece na Coleção:Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público



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