Integração da gestão pública na análise de estudos de impactos urbanos no processo de planejamento urbano

Abstract

As cidades são vistas como sistemas complexos, caracterizados por heterogeneidade, interconectividade, escala, casualidade circular e desenvolvimento, resultantes das interações entre diversos agentes. No Brasil, a partir do Estatuto da Cidade de 2001, surgiram diretrizes para o planejamento urbano, mas ainda existe uma fragmentação entre os setores envolvidos, falta de integração e ineficiências na aplicação dos Planos Diretores Municipais. A legislação brasileira, incluindo a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade, estabelece diretrizes para o uso do solo urbano e busca garantir o bem-estar dos cidadãos. O licenciamento ambiental, iniciado na década de 1970 e tratado em nível nacional a partir dos anos 1980, introduziu a Avaliação de Impacto Ambiental como um instrumento essencial. Essa pesquisa objetivou enfatizar as lacunas na elaboração e análise dos Estudos de Impactos Urbanos, especialmente em relação aos Polos Geradores de Viagens, apontando que a análise é frequentemente feita de forma isolada, sem considerar os impactos e a mitigação de forma integrada. Esse processo se baseou em uma pesquisa das legislações e processos de análises dos impactos nas principais capitais brasileiras que são referência quanto às legislações e planos urbanísticos do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Goiânia). A proposta visou contribuir para a formulação e aplicação de ações que melhorem a análise dos Estudos de Impactos Urbanos, auxiliando na promoção uma gestão urbana integrada, mais eficiente e sustentável. Diante das análises realizadas, percebeu-se que os estudos hoje existentes são importantes conquistas no processo de planejamento urbano mas a ausência de integração entre os diferentes setores de análise não permitem que as ações necessárias sejam tomadas para direcionar o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida. Há a necessidade de equipes técnicas competentes, capazes de olhar além do impacto imediato, de maneira que consigam trabalhar com o futuro da cidade, buscando planejar a qualificação do meio ambiente urbano, em todas as suas esferas, cabendo à gestão pública a tomada de decisões e a melhoria da eficácia das políticas e programas.