O desafio da participação social, na etapa formação de rede participativa, do processo de revisão do Plano Diretor 2024 em Ilhéus – BA

Abstract

É sabido que o Estatuto da Cidade, Lei 10.527 de 2001, em seu texto determina que o Plano Diretor deverá ser revisto pelo menos a cada dez anos. Mediante esta premissa, o presente artigo científico teve como objetivo identificar os desafios da participação social no processo de revisão do plano diretor 2024 no município de Ilhéus/BA. Além disso, levantar se foram seguidos os comandos normativos acerca do plano diretor e sua revisão, identificar os atores envolvidos e quais instrumentos e ferramentas foram utilizados para fomentar a gestão democrática nesse processo. A metodologia utilizada para o estudo foi a pesquisa documental qualitativa e para referência e efeito comparativo, foi utilizado exemplo de três municípios com boas práticas no processo de participação social. Foi identificado que a tecnologia, por meio de site, formulários eletrônicos e outros, tornou-se um desafio em auxiliar na ampliação da gestão democrática na revisão do plano e que para novos processos de revisão dos planos diretores dos municípios é fundamental ao usar os meios eletrônicos o treinamento com instruções em linguagem simples e o acompanhamento durante toda a revisão para avaliar sua efetividade.