| Título: | Inação legislativa - Processo Legislativo Orçamentário Municipal : um estudo da Câmara Municipal do Município de Israelândia/GO |
| Autor(es): | Ribeiro, Charllys Augusto Alves |
| Orientador(es): | Vieira, Diego Mota |
| Assunto: | Orçamento público
Poder Legislativo
Poder Executivo
Administração municipal |
| Data de apresentação: | 13-Ago-2024 |
| Data de publicação: | 31-Jan-2025 |
| Referência: | RIBEIRO, Charllys Augusto Alves. Inação legislativa - Processo Legislativo Orçamentário Municipal: um estudo da Câmara Municipal do Município de Israelândia/GO. 2024. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Este artigo examina a atuação parlamentar dos vereadores da Câmara
Municipal do município de Israelândia, estado de Goiás, nos últimos quatro
mandatos (2009-2012; 2013-2016; 2017-2020 e 2021-2024), sob a ótica da análise
do processo legislativo orçamentário e sua interação com o poder executivo local. O
estudo atribui prejuízos ao papel fiscalizatório dos vereadores na elaboração e
aprovação do orçamento municipal, destacando a relação simbiótica entre os
poderes municipais. Essa relação se manifesta na postura dos parlamentares em
relação à análise dos instrumentos orçamentários ao longo do período analisado. A
pesquisa utiliza documentos públicos disponíveis da Câmara Municipal de
Israelândia e entrevistas com vereadores como fontes metodológicas. Com caráter
descritivo, a pesquisa conclui pela existência de um movimento de renúncia
proposital do dever de fiscalização dos vereadores no processo de votação de leis
orçamentárias, em favor de interesses de coalizões entre os poderes executivo e
legislativo. |
| Abstract: | This article examines the parliamentary performance of councilors from the
City Council of the municipality of Israelândia, state of Goiás, in the last four terms
(2009-2012; 2013-2016; 2017-2020 and 2021-2024), from the perspective of
analyzing the legislative process budget and its interaction with the local executive
power. The study attributes harm to the supervisory role of councilors in the
preparation and approval of the municipal budget, highlighting the symbiotic
relationship between municipal powers. This relationship is manifested in the stance
of parliamentarians in relation to the analysis of budgetary instruments throughout
the period analyzed. The research uses public documents available from the
Israelândia City Council and interviews with councilors as methodological sources.
With a descriptive character, the research concludes that there is a movement of
purposeful renunciation of the duty to supervise councilors in the process of voting on
budget laws, in favor of the interests of coalitions between the executive and
legislative powers. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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