| Título: | Uma discussão sobre ações para recuperabilidade da dívida ativa |
| Autor(es): | Garcez, Estela Maris Marques |
| Orientador(es): | Lima, Diana Vaz de |
| Assunto: | Dívida pública
Finanças municipais
Impostos - arrecadação |
| Data de apresentação: | 2-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 27-Jan-2025 |
| Referência: | GARCEZ, Estela Maris Marques. Uma discussão sobre ações para recuperabilidade da dívida ativa. 2024. 30 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo analisar os estudos já desenvolvidos sobre medidas que
reduziram a irrecuperabilidade da dívida ativa por meio do aprimoramento da gestão, dando
ênfase na inovação e novas opções desenvolvidas para que o setor público seja capaz de
cumprir suas funções essenciais, tendo como referencia o modelo de cobrança implantado
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Do ponto de vista metodológico, foi
realizado estudo sistematizado em relatórios estatísticos, trabalhos acadêmicos sobre o tema
e na base de dados da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico –
(OECD) em que demonstrou que as Administrações financeiras aumentaram sua eficácia e
eficiência com abordagens mais proativas para influenciar o cumprimento das obrigações por
parte dos contribuintes. O estudo concluiu que é essencial que os entes federativos realizem
uma gestão eficiente de suas receitas com o uso de investimentos em tecnologia, capacitação
de pessoal e modernização dos processos de recebimentos da dívida. |
| Abstract: | This research aims to analyze the studies already conducted on measures that have reduced
the uncollectibility of active debt through improved management, emphasizing innovation and
new options developed to enable the public sector to fulfill its essential functions. The study
references the collection model implemented by the Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
(PGFN). From a methodological standpoint, a systematic study was conducted on statistical
reports, academic works on the subject, and the database of the Organization for Economic
Cooperation and Development (OECD), which demonstrated that financial administrations
have increased their effectiveness and efficiency with more proactive approaches to
influencing taxpayer compliance. The study concluded that it is essential for federal entities to
efficiently manage their revenues by investing in technology, personnel training, and
modernizing debt collection processes. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
