Análise da transparência das informações relacionadas às cobranças administrativas na Capes/MEC

Abstract

A transparência pública auxilia a administração pública na redução de assimetrias informacionais, contribui no combate à corrupção e pode proporcionar maior eficiência e efetividade nas suas atividades. O objetivo desta pesquisa foi analisar se a Capes/MEC proporciona transparência de informações relacionadas às cobranças administrativas que visam a elisão de danos ao erário, incluindo a transparência dos valores ressarcidos por meio delas, assim como as dívidas decorrentes do não-ressarcimento, de ex-bolsistas e ex-beneficiários de auxílios. No âmbito da Capes, a medida administrativa interna que busca o ressarcimento ao erário de dívidas decorrentes de irregularidades ou da não prestação de contas é a cobrança administrativa. A pesquisa justifica-se pela possibilidade de controle social decorrente de informações transparentes, especialmente se o recurso ressarcido puder ser destinado a outras ações. Classifica-se como pesquisa exploratória e, em seu percurso metodológico, foram utilizadas como estratégias de pesquisa a pesquisa documental e o estudo de caso. Para a primeira etapa da pesquisa documental, que envolveu a busca de terminologia controlada nos documentos, foi utilizado o software Voyant tools. Como resultados, concluiu-se que a Capes/MEC não faz transparência proativa dos dados relacionados às cobranças administrativas, ainda que tal posicionamento esteja em conformidade com as determinações dos órgãos de controle, e que os dados de transparência ativa que foram observados permitem que se obtenha pouca informação relacionada ao objeto de estudo. Outro achado da análise é que os documentos que mensuram transparência não avaliam, de forma direta, informações relacionadas às cobranças administrativas, ressarcimento ao erário e dívidas, mas que a metodologia do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) apresenta critérios que podem proporcionar alguma transparência dos valores restituídos.