A auditoria interna nos bancos públicos federais : avaliação da conformidade com as normativas do Banco Central

Abstract

Este artigo examina as práticas de auditoria interna nos bancos públicos federais brasileiros, com o objetivo de avaliar a conformidade com as normativas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BACEN), especificamente a Resolução n.º 4.879/2020. A auditoria interna é essencial para a governança corporativa, especialmente em instituições que gerenciam grandes volumes de recursos públicos e privados, pois promove a transparência, a responsabilidade e a mitigação de riscos. A pesquisa aborda três questões principais: i) a existência de orçamento próprio para a auditoria interna; ii) a subordinação da auditoria interna ao conselho de administração; e iii) a aprovação do conselho de administração nas decisões relativas ao chefe da auditoria interna. Por meio de uma análise documental dos estatutos sociais, regulamentos e relatórios de auditoria dos bancos, verificou-se que, embora a maioria das práticas de auditoria esteja em conformidade com as normas do BACEN, alguns bancos, como o BNDES e o BASA, não evidenciam a alocação de orçamento próprio para a auditoria interna, o que pode comprometer sua independência e eficácia. Os resultados sugerem que uma governança corporativa mais robusta e transparente, alinhada com práticas de auditoria interna efetivas, pode fortalecer a reputação e a competitividade dos bancos públicos, servindo como referência para outras instituições financeiras. Conclui-se que a efetividade dos instrumentos de governança, incluindo a auditoria interna, deve ser continuamente avaliada para assegurar que essas instituições não apenas cumpram as exigências regulatórias, mas também liderem em boas práticas no setor bancário, promovendo assim uma maior confiança dos stakeholders e uma melhor estabilidade econômica.