A educação precoce como política pública para primeiríssima infância no Distrito Federal : uma análise na perspectiva dos gestores

Abstract

A Educação Precoce (EP) no Distrito Federal (DF), ofertada pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), integra as políticas públicas educacionais para a garantia de inclusão das crianças de zero a três anos e 11 meses que apresentam atrasos no desenvolvimento, prematuridade, que possuem diagnóstico de deficiências ou com potencial de precocidade para altas habilidades/superdotação. Com vistas a oferecer a inclusão de todos, 11 Centros de Ensino Especial, seis Centros de Educação Infantil, dois CAIC´s e um CEF recebem crianças atendidas pela EP em todo DF. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar aspectos da implementação e do funcionamento da EP na perspectiva de gestores, os quais são vistos também como implementadores de políticas públicas nas instituições de ensino que ofertam o EP no Distrito Federal. Os procedimentos metodológicos dessa pesquisa inserem-se na abordagem qualitativa, desenvolvida por meio da análise dos dados obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com uma gestora da EP em nível central e duas gestoras de instituições que ofertam o serviço e por meio da análise documental, realizada em legislações e documentos normativos que regem a Educação Precoce. Os dados sugerem que embora a EP no DF seja uma referência nacional, muitos são os desafios a serem enfrentados, entre os quais destacam-se demanda reprimida, falta de recursos financeiros, falta de acessibilidade, locais inadequados e falta de regulamentação. Além disso, o EP, apesar de seu propósito nobre de garantir direitos educacionais às crianças, muitas vezes reflete e até perpetua desigualdades existentes.