Explorando o Plano Distrital pela Primeira Infância e a Plenarinha : olhares acerca do direito de participação das crianças

Abstract

Esta pesquisa foi desenvolvida no curso de licenciatura em Pedagogia, na Universidade de Brasília (UnB), como Trabalho Final de Curso (TFC), e articula-se às perspectivas acerca da primeira infância. O objetivo deste trabalho consiste em analisar com base nas edições 2013- 2022 e 2023-2032 o Plano Distrital pela Primeira Infância do Distrito Federal, com vistas a identificar as permanências e rupturas nas duas versões dos documentos, no que tange a participação infantil. Para tanto, foi realizada pesquisa de abordagem qualitativa do tipo análise documental, com foco na análise de conteúdo e revisão narrativa. Os documentos foram comparados com base na perspectiva de Bereday (1964). O referencial teórico se sustenta em Baldez; Voltarelli (2020), Regina (2023), Ribeiro (2014). Os dados foram levantados a partir da análise dos Planos Distritais pela Primeira Infância, da Plenarinha e outros documentos norteadores. Os resultados evidenciam que, embora os programas em questão sejam reconhecidos como iniciativas meritórias, há lacunas substanciais no engajamento efetivo das crianças. Observa-se que os adultos responsáveis ainda se encontram em uma fase de desenvolvimento em relação à habilidade de integrar de forma eficaz as perspectivas infantis nas deliberações relacionadas aos referidos programas. Nota-se que tanto a Plenarinha quanto o Plano Distrital pela Primeira Infância não obtiveram participação significativa de crianças em comparação com o contingente total de matrículas nas instituições de ensino do Distrito Federal. Esta ausência de representatividade adequada das crianças potencialmente compromete a eficácia e a legitimidade das políticas públicas direcionadas à primeira infância no Distrito Federal.