Perfil de atuação do Ministério Público no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal : estudo empírico-descritivo da atividade e do desempenho nas decisões do Tribunal Pleno no ambiente virtual entre 2016 e 2023

Abstract

A presente monografia apresenta um estudo empírico-descritivo acerca da atuação dos diversos Ministérios Públicos (MPs) tendo por base as decisões julgadas no Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) via Plenário Virtual (PV) entre 2016 e 2023. No Plenário Virtual como um todo, pode-se observar o aumento gradual da quantidade de decisões conforme o progresso das fases de evolução e a prevalência numérica significativa de decisões em recursos internos, principalmente em agravos regimentais. Analisando o MP, a Procuradoria-Geral da República (PGR), como parte ativa nos processos considerados constitucionais, confirma seu protagonismo tanto na perspectiva da proporção geral em relação a outros atores quanto do alto índice de procedência de suas ações em decisões consideradas finais, bem como em liminares. Os outros ramos do MP, nas esferas ordinárias e recursais, possuem uma atuação mais modesta no polo ativo, mas também concentrada nas decisões finais, destacando-se uma razoável participação dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público Federal (MPF) em decisões com repercussão geral e a prevalência quantitativa do MPF no âmbito ordinário. No polo passivo, ao contrário da PGR, os demais ramos do MP são mais demandados, essencialmente em recursos internos, aparecendo assim com maior frequência nas análises. Essas constatações indicam que os MPs, quando polo ativo, não concorrem para a alta litigância de recursos internos que é a maior demanda quantitativa do PV, além de ensejar uma possível estratégia institucional de não recorrer nesse tipo de recurso, tendo em vista as baixíssimas taxas de sucesso. Quanto à performance geral como parte ativa, os MPs alcançam taxas superiores à média geral em decisões finais, no entanto em recursos internos, o seu bom desempenho não persiste, ficando normalmente um pouco menor que os índices do restante das partes, as quais já são baixas também.