| Título: | Relevância da questão federal no STJ : a atuação como corte de precedentes e o risco de estadualização do direito federal |
| Autor(es): | Souza, João Pedro Ramos Soares |
| Orientador(es): | Oliveira, André Macedo de |
| Assunto: | Direito processual civil
Emendas constitucionais
Precedentes judiciais |
| Data de apresentação: | 5-Set-2024 |
| Data de publicação: | 1-Nov-2024 |
| Referência: | SOUZA, João Pedro Ramos Soares. Relevância da questão federal no STJ: a atuação como corte de precedentes e o risco de estadualização do direito federal. 2024. 74 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Esta monografia analisa a Emenda à Constituição 125/2022, que criou a necessidade
de demonstração da relevância das questões federais debatidas em recurso especial,
como resposta à crise institucional enfrentada pelo STJ em decorrência do crescente
volume de processos que chegam à Corte, ameaçando sua capacidade de cumprir o
papel de uniformização da interpretação do direito federal infraconstitucional. O
trabalho examina possíveis consequências do filtro da relevância, com foco na
atuação do STJ como Corte de Precedentes e no consequente risco de
estadualização do direito federal, que parte da doutrina teme que ocorra pela
perspectiva de que o STJ passe a apreciar menos recursos, resultando na prevalência
das interpretações jurídicas dos tribunais locais sobre questões federais, o que
poderia comprometer a unidade do sistema jurídico brasileiro. A monografia avalia em
que medida a instituição da relevância da questão federal e a atuação do STJ como
Corte de Precedentes poderá afastá-lo de sua missão constitucional e os desafios
para que não seja perdida a unidade do direito nacional. |
| Abstract: | This paper analyzes the Constitutional Amendment 125/2022, which created the need
to demonstrate the relevance of federal issues debated in Special Appeals, introduced
as a response to the institutional crisis faced by the Superior Court of Justice (STJ)
due to the growing volume of cases that reach the Court, threatening its ability to fulfill
the role of standardizing the interpretation of infra-constitutional federal law. The work
examines the possible consequences of the relevance filter, with a focus on the role of
the Superior Court of Justice as a Court of Precedents and the consequent risk of
federal law being stateized, which part of the doctrine fears will occur due to the
prospect of the STJ hearing fewer appeals, resulting in the prevalence of the legal
interpretations of local courts on federal issues, which would compromise the unity of
the Brazilian legal system. The paper assesses the extent to which the institution of
the relevance of the federal question and the STJ's role as a Court of Precedents could
distance it from its constitutional mission and the challenges to ensuring that the unity
of Brazilian law is not lost. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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