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Título: Remanescentes da história das mulheres no discurso jurídico de julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 54
Autor(es): Alves, Elizabete Nogueira
Orientador(es): Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Assunto: Aborto - legislação
Mulheres - história
Direitos das mulheres
Aborto
Data de apresentação: 2012
Data de publicação: 30-Out-2012
Referência: ALVES, Elizabete Nogueira. Remanescentes da história das mulheres no discurso jurídico de julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 54. 2012. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
Resumo: A complexidade das condições que envolvem as decisões sobre o aborto faz emergir, em seu bojo, discursos os mais distintos, que demonstram pontos de vista conflitantes, principalmente no que se refere ao direito da mãe à liberdade e ao direito do feto à vida. O julgamento da ADPF 54, que trata da descriminalização de aborto de feto anencéfalo, é exemplo dessa situação, e os votos emitidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em seu julgamento refletem tais pontos de vista. Além disso, deixam claros aspectos remanescentes da história das mulheres desde a Antiguidade, numa demonstração de que o status determinado para elas, de procriadora e de mãe de família, ainda tem lugar no discurso jurídico atual. O objetivo deste trabalho é verificar que pontos da história das mulheres subsidiam o discurso jurídico atual do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 sobre a descriminalização do aborto de feto anencéfalo. O trabalho foi feito com base em uma pesquisa bibliográfica, envolvendo consulta à literatura específica sobre a história das mulheres, e em uma pesquisa documental, tendo-se consultado votos dos Ministros do STF no referido julgamento. Foram observados, nos referidos votos, remanescentes negativos de pontos da história da mulher.
Informações adicionais: Monografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2012.TCC.4013
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