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dc.contributor.advisorCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
dc.contributor.authorAlves, Elizabete Nogueira-
dc.identifier.citationALVES, Elizabete Nogueira. Remanescentes da história das mulheres no discurso jurídico de julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 54. 2012. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2012.en
dc.descriptionMonografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.en
dc.description.abstractA complexidade das condições que envolvem as decisões sobre o aborto faz emergir, em seu bojo, discursos os mais distintos, que demonstram pontos de vista conflitantes, principalmente no que se refere ao direito da mãe à liberdade e ao direito do feto à vida. O julgamento da ADPF 54, que trata da descriminalização de aborto de feto anencéfalo, é exemplo dessa situação, e os votos emitidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em seu julgamento refletem tais pontos de vista. Além disso, deixam claros aspectos remanescentes da história das mulheres desde a Antiguidade, numa demonstração de que o status determinado para elas, de procriadora e de mãe de família, ainda tem lugar no discurso jurídico atual. O objetivo deste trabalho é verificar que pontos da história das mulheres subsidiam o discurso jurídico atual do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 sobre a descriminalização do aborto de feto anencéfalo. O trabalho foi feito com base em uma pesquisa bibliográfica, envolvendo consulta à literatura específica sobre a história das mulheres, e em uma pesquisa documental, tendo-se consultado votos dos Ministros do STF no referido julgamento. Foram observados, nos referidos votos, remanescentes negativos de pontos da história da mulher.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordAborto - legislaçãoen
dc.subject.keywordMulheres - históriaen
dc.subject.keywordDireitos das mulheresen
dc.subject.keywordAborto-
dc.titleRemanescentes da história das mulheres no discurso jurídico de julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 54en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2012-10-30T12:39:23Z-
dc.date.available2012-10-30T12:39:23Z-
dc.date.issued2012-10-30T12:39:23Z-
dc.date.submitted2012-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/4013-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2012.TCC.4013-
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