Remanescentes da história das mulheres no discurso jurídico de julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 54

Abstract

A complexidade das condições que envolvem as decisões sobre o aborto faz emergir, em seu bojo, discursos os mais distintos, que demonstram pontos de vista conflitantes, principalmente no que se refere ao direito da mãe à liberdade e ao direito do feto à vida. O julgamento da ADPF 54, que trata da descriminalização de aborto de feto anencéfalo, é exemplo dessa situação, e os votos emitidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em seu julgamento refletem tais pontos de vista. Além disso, deixam claros aspectos remanescentes da história das mulheres desde a Antiguidade, numa demonstração de que o status determinado para elas, de procriadora e de mãe de família, ainda tem lugar no discurso jurídico atual. O objetivo deste trabalho é verificar que pontos da história das mulheres subsidiam o discurso jurídico atual do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 sobre a descriminalização do aborto de feto anencéfalo. O trabalho foi feito com base em uma pesquisa bibliográfica, envolvendo consulta à literatura específica sobre a história das mulheres, e em uma pesquisa documental, tendo-se consultado votos dos Ministros do STF no referido julgamento. Foram observados, nos referidos votos, remanescentes negativos de pontos da história da mulher.