Utilize este link para identificar ou citar este item:
https://bdm.unb.br/handle/10483/4013
| Título: | Remanescentes da história das mulheres no discurso jurídico de julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 54 |
| Autor(es): | Alves, Elizabete Nogueira |
| Orientador(es): | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de |
| Assunto: | Aborto - legislação Mulheres - história Direitos das mulheres Aborto |
| Data de apresentação: | 2012 |
| Data de publicação: | 30-Out-2012 |
| Referência: | ALVES, Elizabete Nogueira. Remanescentes da história das mulheres no discurso jurídico de julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 54. 2012. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2012. |
| Resumo: | A complexidade das condições que envolvem as decisões sobre o aborto faz emergir, em seu bojo, discursos os mais distintos, que demonstram pontos de vista conflitantes, principalmente no que se refere ao direito da mãe à liberdade e ao direito do feto à vida. O julgamento da ADPF 54, que trata da descriminalização de aborto de feto anencéfalo, é exemplo dessa situação, e os votos emitidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em seu julgamento refletem tais pontos de vista. Além disso, deixam claros aspectos remanescentes da história das mulheres desde a Antiguidade, numa demonstração de que o status determinado para elas, de procriadora e de mãe de família, ainda tem lugar no discurso jurídico atual. O objetivo deste trabalho é verificar que pontos da história das mulheres subsidiam o discurso jurídico atual do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 sobre a descriminalização do aborto de feto anencéfalo. O trabalho foi feito com base em uma pesquisa bibliográfica, envolvendo consulta à literatura específica sobre a história das mulheres, e em uma pesquisa documental, tendo-se consultado votos dos Ministros do STF no referido julgamento. Foram observados, nos referidos votos, remanescentes negativos de pontos da história da mulher. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.26512/2012.TCC.4013 |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
Este item está licenciado na Licença Creative Commons