Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Gassen, Valcir | - |
dc.contributor.author | Rosa, Gabriela Veloso Soares | - |
dc.identifier.citation | ROSA, Gabriela Veloso Soares. Injustiça fiscal: a incongruência entre a arrecadação tributária brasileira e o princípio da capacidade contributiva. [46] f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012. | en |
dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. | en |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo alertar sobre a forma com que a tributação no Brasil ocorre e sua relação com a desigualdade na distribuição de renda. Para demonstrar tal relação evidencia o desrespeito à progressividade na tributação da receita derivada no Brasil, sobretudo no consumo e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Diante da situação insurge o questionamento de se seria justo permitir que uma incongruência tão grande entre arrecadação tributária e desigualdade social continue a acontecer de forma tão silente, principalmente em face do artigo 145, § 1º da Constituição Federal que prima pelo princípio da capacidade contributiva como meio de ponderação da tributação. Dessa maneira, o presente trabalho defende a mudança da matriz tributária brasileira e a importância de uma nova reforma tributária, ampla e condizente com as necessidades da população, uma vez que é por meio da arrecadação tributária que o dinheiro público poderá ser empregado para a satisfação dos objetivos da República previstos no artigo 3º da Constituição Federal. | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject.keyword | Reforma tributária | en |
dc.subject.keyword | Desigualdade social | en |
dc.subject.keyword | Renda - distribuição | en |
dc.subject.keyword | Impostos - arrecadação | en |
dc.title | Injustiça fiscal : a incongruência entre a arrecadação tributária brasileira e o princípio da capacidade contributiva | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
dc.date.accessioned | 2012-10-30T10:50:53Z | - |
dc.date.available | 2012-10-30T10:50:53Z | - |
dc.date.issued | 2012-10-30T10:50:53Z | - |
dc.date.submitted | 2012-09-27 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/4011 | - |
dc.language.iso | Português | en |
Aparece na Coleção: | Direito
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