| Título: | A teoria da transcendência dos motivos determinantes : análise de casos de aplicação implícita da teoria pelo Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Paranhos, Tiago Moreno |
| Orientador(es): | Godoy, Miguel Gualano de |
| Assunto: | Transcendência dos motivos determinantes (Direito)
Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de apresentação: | 29-Ago-2024 |
| Data de publicação: | 26-Set-2024 |
| Referência: | PARANHOS, Tiago Moreno. A teoria da transcendência dos motivos determinantes: análise de casos de aplicação implícita da teoria pelo Supremo Tribunal Federal. 2024. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Este trabalho busca estabelecer as premissas da Teoria da Transcendência dos Motivos
Determinantes e, a partir dessa premissa, analisar a jurisprudência do STF sobre o tema sob a
ótica da doutrina especializada. Identificou-se que a Teoria da Transcendência dos Motivos
Determinantes era aceita pelo STF até meados de 2010, entendimento que sofreu modificação
com o julgamento da Reclamação 3.014/SP. Ademais, foram identificados posicionamentos
adotados pelo STF que, apesar de não enfrentarem expressamente o tema, conforme a doutrina
especializada aponta, acabaram por valer-se da premissa de que são conferidos efeitos
vinculantes à ratio decidendi das decisões do STF. Ao fim, questiona-se se a aplicação implícita
da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes revela uma inconsistência na forma
como o STF encara seus próprios precedentes. A pesquisa foi realizada através pelo método
indutivo, através de bibliografias como doutrina especializada, legislação e jurisprudência. |
| Abstract: | This work aims to establish the theoretical framework of the Theory of the Transcendence of
Determinative Motives and, based on this premise, analyze the jurisprudence of the Brazilian
Supreme Federal Court (STF) on the subject from the perspective of specialized doctrine. It
was identified that the Theory of the Transcendence of Determinative Motives was accepted by
the STF until around 2010, a stance that changed with the ruling of the Constitutional Complaint
3.014/SP. Furthermore, positions adopted by the STF were identified which, although not
explicitly addressing the topic, as pointed out by specialized doctrine, ended up using the
premise that binding effects are attributed to the ratio decidendi of STF’s decisions. Finally, it
is questioned whether the implicit application of the Theory of the Transcendence of
Determinative Motives reveals an inconsistency in how the STF views its own precedents. The
research was conducted using the inductive method, through bibliographies such as dedicated
doctrine, legislation, and case law. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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