A teoria da transcendência dos motivos determinantes : análise de casos de aplicação implícita da teoria pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este trabalho busca estabelecer as premissas da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes e, a partir dessa premissa, analisar a jurisprudência do STF sobre o tema sob a ótica da doutrina especializada. Identificou-se que a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes era aceita pelo STF até meados de 2010, entendimento que sofreu modificação com o julgamento da Reclamação 3.014/SP. Ademais, foram identificados posicionamentos adotados pelo STF que, apesar de não enfrentarem expressamente o tema, conforme a doutrina especializada aponta, acabaram por valer-se da premissa de que são conferidos efeitos vinculantes à ratio decidendi das decisões do STF. Ao fim, questiona-se se a aplicação implícita da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes revela uma inconsistência na forma como o STF encara seus próprios precedentes. A pesquisa foi realizada através pelo método indutivo, através de bibliografias como doutrina especializada, legislação e jurisprudência.