A regulamentação do lobby : da opacidade à transparência

Abstract

O lobby é um assunto amplamente discutido no âmbito político e jurídico, porém, frequentemente, é alvo de preconceitos e desconhecimento em relação ao seu real significado e prática. Com o intuito de desmistificar o lobby e promover um ambiente de discussão a respeito, este trabalho realizou uma análise bibliográfica e documental, bem como em direito comparado. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi destacar a necessidade de regulamentação do lobby no Brasil, assim como propor a criação de espaços de debate sobre o assunto. Através da revisão de literatura, foi possível compreender a importância do lobby como uma ferramenta legítima de representação de interesses em uma sociedade democrática. Não obstante, a pesquisa também abordou a necessidade de estabelecer limites e parâmetros legais para o lobby, considerando o princípio de que, no âmbito privado, aquilo que não é proibido é permitido. Logo, a regulamentação adequada é fundamental para garantir transparência, ética e responsabilidade nas práticas de lobby, evitando abusos e possíveis conflitos de interesses. Ao longo do estudo, foi possível identificar a existência de experiências de regulamentação do lobby em outros países, por meio de legislações específicas e criação de órgãos de controle. A partir dessas análises comparativas, torna-se evidente a urgência da aprovação de um projeto de lei que estabeleça regras claras para o exercício do lobby no Brasil. Diante da mística e incompreensão que envolvem a atividade, é necessário promover uma maior conscientização e diálogo sobre o assunto.