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dc.contributor.advisorGassen, Valcir-
dc.contributor.authorTakaki, Mayhumi Laís-
dc.identifier.citationTAKAKI, Mayhumi Laís. Contribuição de melhoria: aspectos gerais e breve análise de um tributo que nunca foi. 2012. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2012.en
dc.descriptionMonografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.en
dc.description.abstractA contribuição de melhoria é um dos tributos previstos pela Constituição Federal de 1988 e cuja competência para instituição é designada a todos os entes da Federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Apesar do caráter justo que possui, uma vez que somente pode ser cobrada dos indivíduos cujas propriedades auferirem valorização imobiliária decorrente de obra pública, a contribuição de melhoria é pouquíssimo utilizada pelo Poder Público brasileiro. A presente monografia se propõe, portanto, a realizar um breve estudo sobre o Sistema Tributário Nacional para, a partir dele, examinar os enfoques gerais dessa espécie tributária quase desconhecida. Serão estudados desde sua origem histórica nos planos internacional e nacional, bem como os aspectos específicos que a distinguem dos demais tributos, como o fato gerador, as hipóteses de incidência e os requisitos necessários à sua implementação. Tendo essa análise como embasamento, serão, por fim, investigadas as razões apontadas pela doutrina como principais obstáculos para a real efetivação da contribuição de melhoria no Brasil.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordImpostos - arrecadaçãoen
dc.subject.keywordBrasil. Código Tributário Nacional (1966)en
dc.subject.keywordContribuição de melhoriaen
dc.titleContribuição de melhoria : aspectos gerais e breve análise de um tributo que nunca foien
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2012-10-25T13:59:34Z-
dc.date.available2012-10-25T13:59:34Z-
dc.date.issued2012-10-25T13:59:34Z-
dc.date.submitted2012-09-27-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/4001-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2012.09.TCC.4001-
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