O retorno do Manto Tupinambá : restituição de bens culturais como realização de direitos humanos dos povos indígenas do Brasil

Abstract

A emergência de novos sujeitos coletivos de direitos no âmbito dos movimentos indígenas impulsionou o processo de reconhecimento e reafirmação de direitos humanos e fundamentais em nível nacional e internacional. Estas mobilizações contribuem para tensionar o espaço da concretização e materialização de direitos, propiciando o surgimento de demandas como o retorno de bens culturais, expatriados em períodos de dominação colonial, aos povos originários que os produziram. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar a importância da restituição de bens expatriados para os povos indígenas no Brasil e quais os caminhos técnico-jurídico possíveis para configuração da repatriação como direito humano dos povos indígenas. A partir do estudo do caso do manto tupinambá, o trabalho se propõe a evidenciar os desafios e limitações inerentes ao procedimento de repatriação na atualidade, questionando a efetiva participação e protagonismo das comunidades enquanto sujeito coletivo de direito neste processo.