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| Título: | Controle jurisdicional de constitucionalidade das Emendas à Constituição : uma análise sob a Cláusula Pétrea dos Direitos e Garantias Individuais |
| Autor(es): | Bomfim, João Victor dos Santos |
| Orientador(es): | Costa Neto, João |
| Assunto: | Controle de constitucionalidade
Emendas constitucionais
Controle jurisdicional de atos administrativos
Cláusulas (Direito) |
| Data de apresentação: | 24-Jun-2024 |
| Data de publicação: | 29-Ago-2024 |
| Referência: | BOMFIM, João Victor dos Santos. Controle jurisdicional de constitucionalidade das Emendas à Constituição: uma análise sob a Cláusula Pétrea dos Direitos e Garantias Individuais. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Controle jurisdicional de constitucionalidade das Emendas à Constituição: uma análise sob a Cláusula Pétrea dos Direitos e Garantias Individuais |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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