| Título: | Do controle de constitucionalidade difuso ao concentrado : o controle difuso com efeito de repercussão gera |
| Autor(es): | Nascimento, Erivelton Fagner Rodrigues Oliveira do |
| Orientador(es): | Costa, Henrique Araújo |
| Assunto: | Controle de constitucionalidade
Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil |
| Data de apresentação: | 25-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 27-Ago-2024 |
| Referência: | NASCIMENTO, Erivelton Fagner Rodrigues Oliveira do. Do controle de constitucionalidade difuso ao concentrado: o controle difuso com efeito de repercussão gera. 2024. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | No controle difuso com efeitos de repercussão geral, propõe-se descobrir se seus
efeitos são comparáveis aos efeitos do controle concentrado com efeitos erga omnes e
vinculantes, apesar de ser um controle difuso sem participação do Senado Federal. Se esta
hipótese estiver correta, haverá observância vinculante de seus efeitos à sociedade. O método
de pesquisa será indutivo, a fim de explicar o controle concentrado e o controle difuso para
posteriormente abordar a questão do controle difuso com efeito de repercussão geral através de
duas frentes: 1ª) 3 (três) marcos de acórdãos do Supremo Tribunal Federal que são diretivas
apoiar o escopo do trabalho; e 2ª) Através de comparação teórica doutrinária para fundamentar
o escopo do trabalho.
Desse modo, conclui-se se o controle difuso com efeito de repercussão geral produz
efeitos com alta densidade normativa a serem observados pelos membros da sociedade, como
os efeitos do controle concentrado do Supremo Tribunal Federal. |
| Abstract: | In diffuse control with general repercussion effects, it is proposed to discover whether
its effects are comparable to the effects in concentrated control with erga omnes and binding
effects, despite being a diffuse control without Federal Senate participation. If this hypothesis
is correct, there will be binding observance of its effects on society. The research method will
be inductive, in order to explain concentrated control and diffuse control to later address the
issue of diffuse control with a general repercussion effect through two fronts: 1st) 3 (three)
benchmarks of judgments from the Federal Supreme Court which are directives to support the
scope of work; and 2nd) Through theoretical doctrinal comparison to substantiate the scope of
the work.
In this way, conclusions are reached as to whether diffuse control with a general
repercussion effect has effects with a high normative density to be observed by members of
society, such as the effects of concentrated control by the Supreme Court. |
| Resumén: | Dans le contrôle diffus avec effets de répercussion générale, il est proposé de découvrir
si ses effets sont comparables aux effets du contrôle concentré avec erga omnes et effets
contraignants, bien qu'il s'agisse d'un contrôle diffus sans participation du Sénat fédéral. Si cette
hypothèse est exacte, ses effets sur la société seront obligatoirement respectés. La méthode de
recherche sera inductive, afin d'expliquer le contrôle concentré et le contrôle diffus pour aborder
ultérieurement la question du contrôle diffus avec un effet de répercussion général à travers
deux fronts : 1er) 3 (trois) repères d'arrêts du Tribunal fédéral qui sont des directives pour
soutenir la portée des travaux ; et 2e) Par une comparaison doctrinale théorique pour justifier la
portée du travail.
De cette manière, on parvient à des conclusions quant à savoir si un contrôle diffus
ayant un effet de répercussion générale a des effets d'une forte densité normative observables
par les membres de la société, comme les effets d'un contrôle concentré de la Cour suprême. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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