| Título: | Poder conglomerado e controle de condutas unilaterais no CADE |
| Autor(es): | Cúrcio, André Peyneau |
| Orientador(es): | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins |
| Assunto: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)
Poder conglomerado
Conduta
Fusões e aquisições empresariais
Direito de concorrência |
| Data de apresentação: | 5-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 27-Ago-2024 |
| Referência: | CÚRCIO, André Peyneau. Poder conglomerado e controle de condutas unilaterais no CADE. 2024. 81 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar se o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (“CADE”) realiza uma análise do poder conglomerado em casos de
controle de condutas unilaterais. A princípio, a análise realizada pelo CADE
envolvendo poder conglomeral está centrada exclusivamente no controle de fusões
conglomerais. Diante disso, o trabalho analisa casos de controle de condutas
unilaterais para entender como o CADE analisou ou poderia ter analisado o poder
conglomerado nestes casos. O trabalho apresenta uma explicação inicial sobre os
conglomerados no Direito Concorrencial, na qual são apresentadas as teorias do dano
mais frequentes, bem como aspectos relacionados a ecossistemas digitais. Em
seguida apresenta uma análise quantitativa e uma análise qualitativa de 9 (nove)
processos de controle de condutas unilaterais do CADE. Em seguida, há reflexões
sobre a necessidade de o CADE realizar uma análise do poder conglomerado em seu
controle de condutas unilaterais e, ao fim, apresentam-se as conclusões. |
| Abstract: | This paper seeks to analyze whether the Administrative Council for Economic Defense
(“CADE”) carries out an analysis of conglomerate power in cases of control of unilateral
conduct. In principle, CADE's analysis of conglomerate power is focused exclusively
on the control of conglomerate mergers. In view of this, the paper analyzes cases of
control of unilateral conduct in order to understand how CADE has analyzed or could
have analyzed conglomerate power in these cases. The paper presents an initial
explanation of conglomerates in Competition Law, in which the most frequent theories
of harm are presented, as well as aspects related to digital ecosystems. The paper
then presents a quantitative analysis and a qualitative analysis of 9 (nine) CADE
unilateral conduct control cases. This is followed by reflections on the need for CADE
to carry out an analysis of conglomerate power in its control of unilateral conduct and,
finally, the conclusions are presented. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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