Utilize este link para identificar ou citar este item:
https://bdm.unb.br/handle/10483/39706
Arquivos neste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
2024_AndrePeyneauCurcio_tcc.pdf | 1,04 MB | Adobe PDF | ver/abrir |
Título: | Poder conglomerado e controle de condutas unilaterais no CADE |
Autor(es): | Cúrcio, André Peyneau |
Orientador(es): | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins |
Assunto: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Poder conglomerado Conduta Fusões e aquisições empresariais Direito de concorrência |
Data de apresentação: | 5-Jul-2024 |
Data de publicação: | 27-Ago-2024 |
Referência: | CÚRCIO, André Peyneau. Poder conglomerado e controle de condutas unilaterais no CADE. 2024. 81 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) realiza uma análise do poder conglomerado em casos de controle de condutas unilaterais. A princípio, a análise realizada pelo CADE envolvendo poder conglomeral está centrada exclusivamente no controle de fusões conglomerais. Diante disso, o trabalho analisa casos de controle de condutas unilaterais para entender como o CADE analisou ou poderia ter analisado o poder conglomerado nestes casos. O trabalho apresenta uma explicação inicial sobre os conglomerados no Direito Concorrencial, na qual são apresentadas as teorias do dano mais frequentes, bem como aspectos relacionados a ecossistemas digitais. Em seguida apresenta uma análise quantitativa e uma análise qualitativa de 9 (nove) processos de controle de condutas unilaterais do CADE. Em seguida, há reflexões sobre a necessidade de o CADE realizar uma análise do poder conglomerado em seu controle de condutas unilaterais e, ao fim, apresentam-se as conclusões. |
Abstract: | This paper seeks to analyze whether the Administrative Council for Economic Defense (“CADE”) carries out an analysis of conglomerate power in cases of control of unilateral conduct. In principle, CADE's analysis of conglomerate power is focused exclusively on the control of conglomerate mergers. In view of this, the paper analyzes cases of control of unilateral conduct in order to understand how CADE has analyzed or could have analyzed conglomerate power in these cases. The paper presents an initial explanation of conglomerates in Competition Law, in which the most frequent theories of harm are presented, as well as aspects related to digital ecosystems. The paper then presents a quantitative analysis and a qualitative analysis of 9 (nine) CADE unilateral conduct control cases. This is followed by reflections on the need for CADE to carry out an analysis of conglomerate power in its control of unilateral conduct and, finally, the conclusions are presented. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2024. |
Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
Aparece na Coleção: | Direito |
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.