| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| dc.contributor.author | Nascimento, Washington Luiz Motta | - |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Washington Luiz Motta. Processo legislativo e obstrução parlamentar: um estudo de caso do Projeto de Lei das fake news (PL 2.630/2020). 2024. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este estudo analisa a tramitação do Projeto de Lei 2.630/2020 nas duas casas do Congresso
Nacional. A intenção é identificar como se deu a discussão da proposta que ficou conhecida
como PL da Lei das Fake News e se foram utilizados mecanismos de obstrução a fim de
postergar a análise final da matéria. Para tal, buscou-se apresentar como ocorre o processo
legislativo no Brasil e compreender as possíveis definições para os termos obstrução
parlamentar e fake news. Além disso, foram examinadas as fichas de tramitação, discursos
parlamentares e publicações da imprensa que ajudam a compreender os motivos para a demora
em votar o referido texto. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Brasil. Projeto de Lei n. 2.630/2020 | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Fake news | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo legislativo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | PL da Lei das Fake News | pt_BR |
| dc.title | Processo legislativo e obstrução parlamentar : um estudo de caso do Projeto de Lei das fake news (PL 2.630/2020) | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-08-22T16:13:27Z | - |
| dc.date.available | 2024-08-22T16:13:27Z | - |
| dc.date.submitted | 2024-07-05 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/39654 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This study analyzes the processing of Bill 2.630/2020 in both houses of the National Congress.
The intention is to identify how the discussion of the proposal that became known as the Fake
news Law took place and whether obstruction mechanisms were used in order to postpone the
final analysis of the matter. To this end, we sought to present how the legislative process occurs
in Brazil and understand the possible definitions for the terms parliamentary obstruction and
fake news. In addition, the process files, parliamentary speeches, and press publications were
examined to help understand the reasons for the delay in voting on the aforementioned text. | pt_BR |
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