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Título: Criminalização de mulheres por tráfico de drogas no Brasil e dinâmicas de inserção no comércio de entorpecentes : revisão sistemática da literatura
Autor(es): Wanderley, Giovana Dill Donati
Orientador(es): Prando, Camila Cardoso de Mello
Assunto: Tráfico de drogas
Mulheres encarceradas
Criminalidade
Gênero - desigualdade
Data de apresentação: 30-Jul-2024
Data de publicação: 22-Ago-2024
Referência: WANDERLEY, Giovana Dill Donati. Criminalização de mulheres por tráfico de drogas no Brasil e dinâmicas de inserção no comércio de entorpecentes: revisão sistemática da literatura. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: A presente monografia é uma revisão sistemática da literatura brasileira publicada em língua portuguesa dos últimos dez anos (2013-2023), cujo tema é a criminalização de mulheres por tráfico de drogas no Brasil e dinâmicas de inserção no comércio de entorpecentes. Essa pesquisa objetivou compreender como a literatura brasileira aborda a relação entre mulheres, tráfico de drogas e encarceramento feminino, bem como a abordagem sobre os fatores que levam as mulheres a ingressarem no mercado de entorpecentes. O método utilizado para esta revisão sistemática foi o PRISMA 2020. A localização e busca dos artigos se deu em três bases de dados diferentes: Scientific Electronic Library Online (SciELO), Portal de Periódicos da CAPES e a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Os descritores utilizados para a pesquisa foram “mulheres AND tráfico de drogas”. Como critério de inclusão, utilizou-se: a) idioma português; b) data de publicação nos últimos dez anos (2013 a 2023); c) artigos publicados em revistas científicas; d) pesquisas qualitativas; e) lócus: Brasil. Dos 107 artigos encontrados, 9 foram selecionados para análise detalhada. A maioria dos estudos utilizou abordagens qualitativas (6 artigos) e quantitativas (3 artigos). As principais referências teóricas incluem autores da Criminologia Crítica, da teoria racial e da teoria de gênero. Os campos de análise mais recorrentes foram o perfil sociodemográfico das mulheres encarceradas, as motivações para o envolvimento no tráfico de drogas, as dinâmicas de gênero dentro do mercado de entorpecentes e as condições no cárcere. A revisão identificou limitações na literatura existente, como generalizações de resultados sem amostragem representativa; resultados que desconsideram o contexto sociológico na formulação de perguntas, com risco de viés nos estudos e, por conseguinte, reprodução de estereótipos acerca da população estudada; falta de referencial teórico como a teoria de gênero, racial e da criminologia crítica em estudos quantitativos. Os principais achados da revisão apontam que a criminalização por tráfico de drogas afeta principalmente mulheres jovens, pobres, com baixa escolaridade, com filhos e, em sua maioria, negras. As motivações para o envolvimento com o tráfico de drogas são diversas, destacando-se as motivações individuais em busca de sustento, feminização da pobreza, bem como razões como reconhecimento e status. No mercado de drogas, as mulheres também vivem a desigualdade de gênero vista na divisão sexual do trabalho, pois as mulheres tendem a realizar as atividades menos valorizadas, porém de alto risco e exposição à repressão policial. Além disso, constataram-se as violações aos direitos à saúde e à maternidade digna sofridas pelas mulheres dentro do cárcere. Conclui-se que as trajetórias das mulheres envolvidas com o tráfico de drogas no Brasil são complexas e multifacetadas, destacando-se a influência dos fatores de classe, desigualdade de gênero e discriminação racial nas dinâmicas de inserção no comércio de entorpecentes.
Abstract: Esta monografía es una revisión sistemática de la literatura brasileña publicada en portugués en los últimos diez años (2013-2023), cuyo tema es la criminalización de las mujeres por tráfico de drogas en Brasil y dinámicas de entrada en el narcotráfico. Esta investigación tuvo como objetivo comprender cómo la literatura brasileña aborda la relación entre las mujeres, el tráfico de drogas y el encarcelamiento femenino, así como los factores que llevan a las mujeres a entrar en el mercado de las drogas. El método utilizado para esta revisión sistemática fue el PRISMA 2020. Los artículos fueron localizados y buscados en tres bases de datos diferentes: Scientific Electronic Library Online (SciELO), CAPES Journal Portal y la Biblioteca Virtual de Salud (BVS). Los descriptores utilizados para la búsqueda fueron «mujeres Y tráfico de drogas». Los criterios de inclusión fueron: a) lengua portuguesa; b) fecha de publicación en los últimos diez años (2013 a 2023); c) artículos publicados en revistas científicas; d) investigación cualitativa; e) localización: Brasil. De los 107 artículos encontrados, 9 fueron seleccionados para un análisis detallado. La mayoría de los estudios utilizaron enfoques cualitativos (6 artículos) y cuantitativos (3 artículos). Las principales referencias teóricas incluyen autores de Criminología Crítica, teoría de la raza y teoría de género. Los campos de análisis más recurrentes fueron el perfil sociodemográfico de las mujeres encarceladas, las motivaciones para involucrarse en el tráfico de drogas, las dinámicas de género dentro del narcotráfico y las condiciones carcelarias. La revisión identificó limitaciones en la literatura existente, como generalizaciones de resultados sin una muestra representativa; resultados que ignoran el contexto sociológico en la formulación de preguntas, con riesgo de sesgo en los estudios y, consecuentemente, reproducción de estereotipos sobre la población estudiada; falta de referencias teóricas como la teoría de género, racial y criminología crítica en los estudios cuantitativos. Las principales conclusiones de la revisión apuntan al hecho de que la criminalización por tráfico de drogas afecta principalmente a mujeres jóvenes, pobres, con escasa formación y con hijos, la mayoría de raza negra. Las motivaciones para involucrarse en el tráfico de drogas son diversas, destacando las motivaciones individuales en busca de un medio de vida, la feminización de la pobreza y razones como el reconocimiento y el estatus. En el mercado de la droga, las mujeres también experimentan la desigualdad de género que se observa en la división sexual del trabajo, ya que suelen realizar las actividades menos valoradas, pero con un alto riesgo y exposición a la represión policial. Además, se constataron las violaciones de los derechos a la salud y a la maternidad digna que sufren las mujeres encarceladas. La conclusión es que las trayectorias de las mujeres implicadas en el tráfico de drogas en Brasil son complejas y multifacéticas, destacando la influencia de factores de clase, desigualdad de género y discriminación racial en la dinámica de entrada en el narcotráfico.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2024.
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