Criminalização de mulheres por tráfico de drogas no Brasil e dinâmicas de inserção no comércio de entorpecentes : revisão sistemática da literatura

Abstract

A presente monografia é uma revisão sistemática da literatura brasileira publicada em língua portuguesa dos últimos dez anos (2013-2023), cujo tema é a criminalização de mulheres por tráfico de drogas no Brasil e dinâmicas de inserção no comércio de entorpecentes. Essa pesquisa objetivou compreender como a literatura brasileira aborda a relação entre mulheres, tráfico de drogas e encarceramento feminino, bem como a abordagem sobre os fatores que levam as mulheres a ingressarem no mercado de entorpecentes. O método utilizado para esta revisão sistemática foi o PRISMA 2020. A localização e busca dos artigos se deu em três bases de dados diferentes: Scientific Electronic Library Online (SciELO), Portal de Periódicos da CAPES e a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Os descritores utilizados para a pesquisa foram “mulheres AND tráfico de drogas”. Como critério de inclusão, utilizou-se: a) idioma português; b) data de publicação nos últimos dez anos (2013 a 2023); c) artigos publicados em revistas científicas; d) pesquisas qualitativas; e) lócus: Brasil. Dos 107 artigos encontrados, 9 foram selecionados para análise detalhada. A maioria dos estudos utilizou abordagens qualitativas (6 artigos) e quantitativas (3 artigos). As principais referências teóricas incluem autores da Criminologia Crítica, da teoria racial e da teoria de gênero. Os campos de análise mais recorrentes foram o perfil sociodemográfico das mulheres encarceradas, as motivações para o envolvimento no tráfico de drogas, as dinâmicas de gênero dentro do mercado de entorpecentes e as condições no cárcere. A revisão identificou limitações na literatura existente, como generalizações de resultados sem amostragem representativa; resultados que desconsideram o contexto sociológico na formulação de perguntas, com risco de viés nos estudos e, por conseguinte, reprodução de estereótipos acerca da população estudada; falta de referencial teórico como a teoria de gênero, racial e da criminologia crítica em estudos quantitativos. Os principais achados da revisão apontam que a criminalização por tráfico de drogas afeta principalmente mulheres jovens, pobres, com baixa escolaridade, com filhos e, em sua maioria, negras. As motivações para o envolvimento com o tráfico de drogas são diversas, destacando-se as motivações individuais em busca de sustento, feminização da pobreza, bem como razões como reconhecimento e status. No mercado de drogas, as mulheres também vivem a desigualdade de gênero vista na divisão sexual do trabalho, pois as mulheres tendem a realizar as atividades menos valorizadas, porém de alto risco e exposição à repressão policial. Além disso, constataram-se as violações aos direitos à saúde e à maternidade digna sofridas pelas mulheres dentro do cárcere. Conclui-se que as trajetórias das mulheres envolvidas com o tráfico de drogas no Brasil são complexas e multifacetadas, destacando-se a influência dos fatores de classe, desigualdade de gênero e discriminação racial nas dinâmicas de inserção no comércio de entorpecentes.