| Resumo: | A fundada suspeita é o principal elemento de uma das práticas mais rotineiras das
polícias no Brasil: a abordagem com busca pessoal. Antes, tal tema não era um
destaque nos debates travados pela doutrina e pela academia, mas hoje são
inúmeras as produções que levantam questionamentos em torno da fundada
suspeita. Apesar de ser um instituto jurídico previsto no artigo 244 do Código de
Processo Penal (CPP), o conceito jurídico de fundada suspeita tem levantado
diversas discussões para além da questão legal. Com o crescente debate acerca do
racismo estrutural e das questões raciais na sociedade brasileira, a fundada suspeita
ganha protagonismo na discussão envolvendo o trabalho ostensivo da polícia,
principalmente a militar. Com isso em mente, o presente trabalho busca dimensionar
os impactos dessas pesquisas e discussões travadas na academia e em outros
segmentos da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT). Para isso, iniciamos com dois capítulos voltados para uma abordagem
qualitativa e de revisão bibliográfica, com o intuito de explorar os principais achados
acadêmicos relacionados ao tema e trazer à tona os principais debates. Buscamos,
ainda, compreender a fundada suspeita a partir de vários atores, como a doutrina
jurídica, a doutrina policial e a jurisprudência dos tribunais superiores. Com esse
panorama, partimos para a análise de 40 acórdãos do TJDFT que discutiam, em
alguma medida, a existência ou não de fundada suspeita em determinado caso
concreto. São acórdãos representativos de uma busca com determinados
parâmetros, compreendendo o último trimestre de 2023. A partir da análise dessas
decisões, foram levantadas várias estatísticas, bem como os principais argumentos
e fundamentos utilizados. Assim, foi possível responder a principal questão de
pesquisa: saber se, de alguma maneira, os intensos debates e diferentes definições
de fundada suspeita influenciam a rotina de decisões do TJDFT sobre o tema. |
