Desvendando a fundada suspeita : uma análise a partir da jurisprudência do TJDFT

Abstract

A fundada suspeita é o principal elemento de uma das práticas mais rotineiras das polícias no Brasil: a abordagem com busca pessoal. Antes, tal tema não era um destaque nos debates travados pela doutrina e pela academia, mas hoje são inúmeras as produções que levantam questionamentos em torno da fundada suspeita. Apesar de ser um instituto jurídico previsto no artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP), o conceito jurídico de fundada suspeita tem levantado diversas discussões para além da questão legal. Com o crescente debate acerca do racismo estrutural e das questões raciais na sociedade brasileira, a fundada suspeita ganha protagonismo na discussão envolvendo o trabalho ostensivo da polícia, principalmente a militar. Com isso em mente, o presente trabalho busca dimensionar os impactos dessas pesquisas e discussões travadas na academia e em outros segmentos da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Para isso, iniciamos com dois capítulos voltados para uma abordagem qualitativa e de revisão bibliográfica, com o intuito de explorar os principais achados acadêmicos relacionados ao tema e trazer à tona os principais debates. Buscamos, ainda, compreender a fundada suspeita a partir de vários atores, como a doutrina jurídica, a doutrina policial e a jurisprudência dos tribunais superiores. Com esse panorama, partimos para a análise de 40 acórdãos do TJDFT que discutiam, em alguma medida, a existência ou não de fundada suspeita em determinado caso concreto. São acórdãos representativos de uma busca com determinados parâmetros, compreendendo o último trimestre de 2023. A partir da análise dessas decisões, foram levantadas várias estatísticas, bem como os principais argumentos e fundamentos utilizados. Assim, foi possível responder a principal questão de pesquisa: saber se, de alguma maneira, os intensos debates e diferentes definições de fundada suspeita influenciam a rotina de decisões do TJDFT sobre o tema.