Programa de Alimentação do Trabalhador : uma análise de sua execução

Abstract

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como principal meta melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Sua estratégia consiste na concessão de benefícios alimentares pelas empresas participantes, que, em contrapartida, recebem incentivos fiscais. Conforme indicado no documento de esclarecimento do Governo Federal sobre o PAT (2023), esses incentivos fiscais têm o objetivo de estimular a adesão das empresas ao programa, centralizando sua finalidade na promoção da oferta de alimentação adequada aos trabalhadores. Nesse contexto, a eficaz alocação de recursos ao longo do tempo emerge como um fator crucial na avaliação da eficácia e eficiência do PAT. Portanto, esta pesquisa conduziu uma análise quantitativa dos Gastos Tributários destinados à implementação do PAT no período de 2016 a 2020, utilizando fontes oficiais como relatórios orçamentários e demonstrativos financeiros do governo. Os resultados destacaram um crescimento constante nos Gastos Tributários relacionados ao PAT de 2016 a 2020, com projeções da Receita Federal do Brasil não correspondendo aos montantes reais, evidenciando uma falta de precisão. A análise da evolução anual mostrou um aumento total de cerca de 66% nos gastos tributários destinados ao PAT ao longo de cinco anos, indicando uma tendência ascendente impulsionada pela introdução e expansão de benefícios fiscais. Além disso, a distribuição regional dos Gastos Tributários direcionados ao PAT destacou a predominância na região Sudeste, ressaltando a importância de considerar o tamanho populacional ao avaliar a obtenção de benefícios. Apesar da significativa participação da região Sul, a análise ajustada pela proporção por habitante indicou uma redução de destaque em relação a outras regiões. Em resumo, nesta pesquisa, foram conduzidas análises abrangentes sobre a alocação dos recursos de Gastos Tributários para a execução do PAT. Apesar da predominância em determinadas regiões e das imprecisões nas projeções da RFB, evidencia-se uma clara tendência de crescimento constante ao longo do período. Isso sugere uma trajetória ascendente nos gastos tributários direcionados ao programa, fortalecendo a expectativa de um aumento no número de participantes. Por conseguinte, reforça-se a perspectiva de que o objetivo fundamental do programa, que é proporcionar uma alimentação saudável aos trabalhadores, está sendo alcançado.