| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Henriques, Fabrício da Silva | - |
| dc.contributor.author | Bastian, Maria Vitória Soldatelli Silva | - |
| dc.identifier.citation | BASTIAN, Maria Vitória Soldatelli Silva. A Emenda constitucional nº 131, de 2023, como consequência do caso Claudia Sobral e suas repercussões no direito de nacionalidade no Brasil. 2023. 93 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho busca refletir sobre as mudanças inseridas pela Emenda Constitucional nº 131, de
2023, no âmbito do direito de nacionalidade, e suas consequências para o ordenamento jurídico
brasileira. Com esse intuito, pretendeu-se realizar uma análise abrangente do direito de
nacionalidade no Brasil, examinando-o desde seus primórdios no constitucionalismo brasileiro
até os dias atuais, evolução histórica que compreende desde a Constituição de 1824 até a mais
recente modificação na Constituição de 1988. Ademais, foram analisados os casos de Heloísa
Rapaport e Claudia Sobral, relevantes precedentes sobre a perda da nacionalidade brasileira à
luz da antiga redação do art. 12, § 4º, II, “b”, da Constituição de 1988. Por fim, foi examinada
a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2018, no Senado Federal, e a
Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, na Câmara dos Deputados, que culminaram
na promulgação da Emenda Constitucional nº 131, de 2023 | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Brasil. Emenda Constitucional 131/2023 | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito à nacionalidade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title | Emenda constitucional nº 131, de 2023, como consequência do caso Claudia Sobral e suas repercussões no direito de nacionalidade no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-01-30T18:11:40Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-30T18:11:40Z | - |
| dc.date.submitted | 2023-12-07 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/37529 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This paper aims to reflect on the impacts of Constitutional Amendment No. 131 of 2023
within the scope of nationality law and its consequences for the Brazilian legal system. For
this purpose, the aim was to carry out a comprehensive analysis of the right to nationality in
Brazil, examining it from its beginnings in Brazilian constitutionalism to the present day, a
historical evolution that ranges from the 1824 Constitution to the most recent modification
in the 1988 Constitution. Furthermore, the cases of Heloísa Rapaport and Claudia Sobral—
both relevant precedents on the loss of Brazilian nationality—were analyzed. Finally, this
paper evaluated the process regarding Constitutional Amendment Bill No. 06 of 2018 in the
Federal Senate and Constitutional Amendment Bill No. 16 of 2021 in the House of
Representatives, which culminated in the promulgation of Constitutional Amendment nº 131
of 2023. | pt_BR |
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