| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Costa Neto, João | - |
| dc.contributor.author | Moura, João Vitor de Souza | - |
| dc.identifier.citation | MOURA, João Vitor de Souza. A presunção de inocência na fase de investigação de vida pregressa dos candidatos pelas bancas de concurso público. 2023. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar a aplicação do princípio da presunção de inocência
pelas bancas de concurso público na fase de investigação social dos candidatos. Para
tanto, analisa-se o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do tema e como as
bancas vêm aplicando, na prática, o princípio da presunção de inocência. A partir dessa
análise, faz-se o cotejo entre princípios constitucionais aplicáveis ao tema para aferir a
aplicação correta da presunção de inocência na fase de investigação social. Por fim,
busca-se demonstrar a necessidade da promulgação de uma Lei Geral regulamentando a
fase de investigação social, disciplinando a aplicação da presunção de inocência para
trazer maior segurança jurídica aos candidatos. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Presunção de inocência | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Investigação social | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Concursos públicos | pt_BR |
| dc.title | A presunção de inocência na fase de investigação de vida pregressa dos candidatos pelas bancas de concurso público | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-01-30T15:40:04Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-30T15:40:04Z | - |
| dc.date.submitted | 2023-12-06 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/37493 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The present academic paper seeks to analyze the application of the principle of
presumption of innocence by public examination boards in the social investigation phase
of candidates. To this end, the Superior Courts' understanding of the topic is analyzed, as
is the way the examination boards have been applying, in practice, the principle of
presumption of innocence. Based on this analysis, a comparison is made between the
other constitutional principles applicable to the topic to assess the correct application of
the presumption of innocence in the social investigation phase of public examinations.
Finally, it seeks to demonstrate the need for the promulgation of a General Law regulating
the social investigation phase, standardizing the application of the presumption of
innocence to bring greater legal security to candidates. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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