Principais dispositivos legais que garantem direitos sociais, humanos e culturais das pessoas autistas no Brasil e Distrito Federal

Abstract

Este artigo trata de uma temática pertinente ao campo da educação e tem no autismo e nos direitos da pessoa autista o principal foco. Ele surge da necessidade de construir um trabalho que pudesse servir de banco de consulta para os demais colegas professores acerca das leis e outros dispositivos legais. Seu objetivo geral é compreender os principais dispositivos legais que garantem direitos sociais, humanos e culturais das pessoas autistas no Brasil e no Distrito Federal. Para tal, busca-se, especificamente, investigar como se deu o conceito de autismo ao longo dos anos e realizar um levantamento dos diferentes dispositivos legais que possibilitam a garantia dos direitos da pessoa autista. O procedimento de pesquisa utilizado é um exercício de análise documental que foi realizada por meio de consulta a materiais documentais que registram as leis de alcance nacional e da unidade federativa do Distrito Federal. Conclui-se que as variedades de dispositivos legais disponíveis foram possíveis graças aos movimentos sociais levantados em defesa do direito de grupos minoritários que trouxeram mais visibilidade a causa autista. Porém, ainda há a necessidade de maior comprometimento da sociedade na efetivação desses direitos, a fim de que o sujeito autista seja acolhido em sua integralidade.