Análise da inserção da política ambiental na política de segurança alimentar e nutricional : o caso do II Plano de Segurança Alimentar do Distrito Federal

Abstract

Compreender como a política ambiental está inserida nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é o objetivo central deste trabalho. Para tal, utilizou-se a revisão de literatura, assim como foi realizada análise do II Plano de Segurança Alimentar do Distrito Federal como estudo de caso. Com sua eficácia e efetividade, buscou-se compreender se a dimensão ambiental tem recebido atenção equivalente às dimensões econômicas e sociais na busca da SAN ou se a sua ausência se repete como no cenário internacional. Como resultado, fica clara a abordagem de interface ambiental que se expressa nas Diretrizes II e IV do plano, que englobam 74 das 182 metas estabelecidas. O plano se demonstra eficaz perante essas diretrizes, sendo alcançadas em média 67% das metas estabelecidas, já que as demais diretrizes alcançaram na média 45%. Na efetividade da Diretriz VI, a política deixa a desejar, pois os instrumentos de política ambiental limitam-se a uma combinação de comando e controle e apenas um instrumento de indução, econômico, isolado. Com a combinação de instrumentos adotados na Diretriz II, o DF se demonstra um case de sucesso ao adotar políticas que incentivam a produção local e sustentável. Fica claro que a questão ambiental é intrínseca à questão da SAN, por intermédio das políticas adotadas e da forma de produção e de consumo dos sistemas alimentares. Recomenda-se a adoção de avaliações ex ante para políticas futuras, com o intuito de promover uma melhor escolha dos instrumentos de política que resolvam efetivamente os problemas públicos levantados.