Governança Digital : uma revisão bibliométrica no Brasil

Abstract

A adoção do Governo Federal às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), como forma de melhorar a prestação dos serviços públicos, promover a transparência, aprimorar canais de comunicação e fomentar a participação social, marcou a transição para o governo eletrônico, ou o e-Gov. O processo de transformação digital propiciou marcos normativos importantes tais como: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), Portal da Transparência, Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), Marco Civil da Internet (Lei 12.965), Política de Dados Abertos aos cidadãos (Decreto nº 8.777), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) e a Estratégia de Governança Digital (EGD). Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo realizar uma revisão bibliométrica, relacionado ao tema da governança digital e às TICs, de modo a acompanhar a produção científica e o desenvolvimento do tema tanto no setor público quanto no setor privado. E, assim responder, ao seguinte problema de pesquisa: como se apresenta a produção científica sobre Governança Digital no Brasil?. A pesquisa foi realizada no Portal de Periódicos da CAPES/MEC, na base da Spell, na base da Scielo, na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e na base do Google Acadêmico com o intuito de analisar as abordagens sobre governança digital. Utiliza-se de métodos bibliométricos, análise avaliativa e descritiva aplicada à Lei de Lotka. O resultado mostra que é notável o desenvolvimento do Brasil no uso das TICs para promover a transparência das informações, melhorias de serviços, a participação social e a inclusão digital. No entanto, ainda há assimetrias informacionais nas esferas do poder público. Percebe-se que a produção de estudos relacionados à Governança Digital ainda é pequena, mesmo havendo aumento de publicações desde 2016. Pode-se considerar uma área do conhecimento ampla, aberta e com muitas oportunidades de pesquisa.