| Título: | A relevância da questão federal no Superior Tribunal de Justiça após a Emenda Constitucional n. 125/2022 |
| Autor(es): | Nakamotome, Luanna |
| Orientador(es): | Moraes, Daniela Marques de |
| Assunto: | Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Emenda Constitucional 125/2022
Recurso especial
Relevância (Direito) |
| Data de apresentação: | 21-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 18-Set-2023 |
| Referência: | NAKAMOTOME, Luanna. A relevância da questão federal no Superior Tribunal de Justiça após a Emenda Constitucional n. 125/2022. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O filtro de relevância, no Superior Tribunal de Justiça, previsto na Emenda
Constitucional n. 125/2022, consiste em um instrumento de admissibilidade dos
recursos especiais. Sua missão é conter o excesso de recursos que chegam ao
STJ e, ao mesmo, permitir que atue como Corte de precedentes. O presente
estudo objetiva analisar o filtro de relevância do STJ, desde a sua concepção até
o presente momento, em que aguarda a sua regulamentação e implementação.
Primeiramente, o foco dar-se-á no STJ, sendo explanados o contexto de sua
criação, a sua missão, as características do recurso especial e os requisitos de
admissibilidade até o cenário de crise quantitativa e qualitativa e os mecanismos
adotados para tentar saná-la. Em seguida, serão analisados os filtros recursais
e abordado o instituto da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal,
discorrendo-se sobre suas principais características e sua contribuição como
fonte de inspiração para a transcendência no Tribunal Superior do Trabalho e
para a relevância no STJ. Posteriormente, serão tratados o conceito de
relevância e sua demonstração, e examinados os dispositivos da Emenda que
tratam da relevância presumida e do termo inicial de vigência. Também serão
tecidas considerações acerca da ausência de definição do órgão competente
para analisar a relevância no STJ e temas não abarcados no rol de relevância
presumida, assim como a necessidade de regulamentação da relevância e de
adequação das normas procedimentais. Por fim, serão trazidos alguns desafios
procedimentais e apontadas questões ainda não definidas no âmbito da
relevância. |
| Abstract: | The relevance filter, in the Superior Court of Justice, provided for in Constitutional
Amendment n. 125/2022, consists of an instrument of admissibility of special
appeals. Its mission is to contain the excess of resources that reach the STJ and,
at the same time, allow it to act as a Court of precedents. The present study aims
to analyze the STJ relevance filter, from its conception to the present moment, in
which it awaits its regulation and implementation. First, the focus will be on the
STJ, explaining the context of its creation, its mission, the characteristics of the
special appeal and the admissibility requirements until the scenario of
quantitative and qualitative crisis and the mechanisms adopted to try to remedy
it. Then, the appeal filters will be analyzed and the institute of general
repercussion in the Federal Supreme Court will be discussed, discussing its main
characteristics and its contribution as a source of inspiration for the
transcendence in the Superior Labor Court and for the relevance in the STJ.
Subsequently, the concept of relevance and its demonstration will be dealt with,
and the provisions of the Amendment that deal with presumed relevance and the
initial term of validity will be examined. Considerations will also be made about
the lack of definition of the competent body to analyze the relevance in the STJ
and topics not included in the list of presumed relevance, as well as the need to
regulate the relevance and adequacy of procedural rules. Finally, some
procedural challenges will be brought, and issues not yet defined in the scope of
relevance will be pointed out. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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