A fundada suspeita como requisito para busca pessoal a partir da ótica de policiais e suspeitos, e as implicações do RHC n. º 158.580/BA exarado pelo STJ na atividade policial

Abstract

O presente trabalho buscou analisar como se dá a construção jurídica, processual e social do conceito de fundada suspeita, a partir da perspectiva de policiais e suspeitos, e ainda observar os possíveis impactos do RHC n. º 158.580/BA no que se refere à busca por maior concretude, precisão e objetividade na constatação de indivíduos. A fundada suspeita é uma ferramenta processual consagrada no art. 244 do Código de Processo Penal que autoriza, excepcionalmente, o exercício moderado da violação de alguns direitos fundamentais em face aos indivíduos considerados suspeitos. A perspectiva comparada entre policiais e suspeitos é essencial para a compreensão da discussão sobre o tema, e por isso, ocupa posição central neste trabalho. Além disso, utiliza-se o referido precedente em razão da especial feição simbólica que o julgado assumiu, sinalizando clara posição combativa do STJ ao extensivo uso da fundada suspeita como justificativa para violação de direitos constitucionalmente assegurados. Os capítulos foram construídos com base em doutrina, artigos, matérias jornalísticas e referenciando algumas mídias audiovisuais que dispunham sobre os temas que aqui serão tratados. A abordagem foi de natureza qualitativa, com metodologia bibliográfica, e procedeu-se à revisão de literatura para realização da coleta de dados. Cabe ressaltar que o tema aqui discutido é relativamente recente, portanto, não há intenção de esgotar um debate que apenas acabou de começar. O objetivo fundamental é expor que os elementos integrantes da fundada suspeita apresentam uma lógica em si próprios, construída na perspectiva do trabalho de rua, e que, em certa medida, encontra amparo na realidade criminal brasileira; ao mesmo tempo, não se pode olvidar que essa lógica construída pela perspectiva do trabalho de rua vem carregada de preconceitos e estereótipos que integram a própria formação da ordem política, econômica e histórica do Estado Brasileiro, e por isso, é necessário que a suspeição policial também seja analisada a partir da ótica do racismo institucional e estrutural. Ato contínuo, o trabalho intende apresentar como a referência do STJ inova na análise do problema, ao conduzir um olhar interseccional entre direito e realidade, e pode servir de base para um reenquadramento jurídico das questões relacionadas ao trabalho policial e ao processo de configuração do que se afirma como fundada suspeita.